Uma reunião na próxima terça-feira (19), às 11h45, entre líderes partidários e prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Cai (AMVARC) para discutir os preços das tarifas, localização de praças de cobrança e outras questões correlatas ao pedagiamento das estradas que integram o bloco 3 do pacote de concessões do governo estadual. Essa foi a proposta feita pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT), durante debate realizado nesta quinta-feira (14) em uma rádio de Novo Hamburgo. A sugestão foi apresentada diante da inconformidade de diversas comunidades que serão afetadas pelas regras impostas no modelo desenhado pelo executivo gaúcho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. “O que foi feito na última quarta-feira não podemos chamar de leilão, mas de ‘entregão’. Somente uma empresa participou do certame e ofereceu um deságio de apenas 1,3% sobre o preço a ser cobrado no valor do pedágio, que irá além dos R$ 9. A população não tem como suportar esse índice. Não somos contra a concessão, mas ela tem de ser positiva para ambos os lados”, afirmou o parlamentar. O bloco 3 compreende 271,5 quilômetros de rodovias entre a Serra Gaúcha e a Região Metropolitana da capital. No total, serão implantadas 22 praças de pedágio em todas as regiões do estado e cuja exploração do serviço se dará pelos próximos 30 anos. O encontro deverá ser realizado na sala de reuniões da presidência do Legislativo estadual.
Durante o programa, o prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio César Campani, externou o descontentamento de vários gestores municipais com a questão, defendendo a não homologação do negócio por parte do governo enquanto não forem negociados os pontos em que há conflitos. “Alegam que o município irá receber R$ 200 mil mensais em ISS (Imposto Sobre Serviços), mas não precisamos. E com esse valor sequer conseguiremos fazer as obras de estradas alternativas”, afirmou. Entre outras críticas apontadas durante a discussão, o fato de que outros leilões realmente tiveram concorrência, com a disputa entre mais de uma empresa e com deságios que chegaram a mais de 50% no preço da tarifa. A não isenção ou desconto para usuários que moram nas cidades envolvidas e que necessitam se deslocar pela rodovia várias vezes por dia também fazem parte do rol de discordâncias. O exemplo utilizado, e que demonstra a necessidade de reavaliações por parte do executivo gaúcho, disse respeito ao caso de moradores que precisam se movimentar entre as localidades para ir ao trabalho, levar os filhos a escola ou ir ao médico e que por isso terão de desembolsar diariamente quantias que não dispõem em seus orçamentos domésticos. A forma como se deu o chamado leilão e os valores a serem pagos para trafegar pelas rodovias foram, inclusive, objeto de pesadas críticas pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul), que emitiu nota pública nomeando o fato como verdadeira extorsão.
“A Assembleia é uma casa política e está à disposição para mediar a concertação que o tema exige. A presidência do Parlamento é parceira para mediar, buscar e construir coletivamente propostas que verdadeiramente atendam aos interesses dos municípios”, reafirmou Valdeci.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)