Na manhã desta quarta-feira (13/04), o Grupo de Trabalho Implementação de Políticas nas comunidades Indígenas do RS durante e pós pandemia do Covid 19 apresentou à Comissão de Cidadania Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) um compêndio de resultados e recomendações para a formatação de uma política de estado voltada à população indígena. O documento foi constituído por integrantes de 9 secretarias estaduais, além da Procuradoria Geral do Estado, Conselho Estadual dos Povos Indígenas; Fundação Gaúcha do Trabalho, UFRGS, Funai; Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai); CCDH; Federação das Associações dos Municípios do RS e Emater/RS-Ascar.
Entre as principais observações do Grupo, a necessidade de demarcação das terras indígenas, de políticas públicas de promoção da saúde, educação, habitação e alimentação. O agravamento da fome nas reservas no período pandêmico e a necessidade de ampliação da distribuição de cestas básicas é uma das medidas mais urgentes. Joana Braun Bassi, da Secretaria do Meio Ambiente, lembrou que a maioria dos indígenas não estão incluídos em programas de proteção social, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Auxílio Maternidade, Auxílio doença, etc.
Miguel Kaingang, da Reserva da Serrinha, em Ronda Alta cobrou a maior presença do Estado a partir de políticas públicas para os povos originários. “Quando se fala em agricultor atingido pela seca, não se pensa em indígena; quando se fala em programa de habitação, não se pensa no indígena. Onde estão os recursos do estado, que não aparecem?”, lamentou.
Membro da CCDH, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância de que ações voltadas à garantia e segurança alimentar dos povos indígenas sejam implementadas ainda no governo Ranolfo Vieira. “Estamos num período pré-eleitoral. Mas quem tem fome, tem pressa. E a miséria, que vem assolando a população brasileira, é ainda mais dura com aqueles que são desprotegidos socialmente”, alertou o petista. O parlamentar sugeriu que o documento seja apresentado aos pré-candidatos ao governo gaúcho, como forma de firmar compromissos em torno da causa indígena.
A cacica Xokleng e membro do Conselho Estadual de Povos Indígenas, Cullung Veitchá Teie, da Retomada de Santo Antônio da Patrulha, também criticou a ausência do estado nas reservas. “Meu povo foi expulso daquele território (Santo Antônio da Patrulha), meus antepassados. Hoje, a família, meus netos voltaram a morar lá. Fizemos nossa moradia”, contou a indígena, lembrando o abandono da Retomada pelo Poder Público. Ela contou que a escola local tem dificuldades e que há necessidade de melhoria e ampliação do acesso dos indígenas à internet.
João Batista, da Reserva da Serrinha, lembrou que a educação, a saúde e mesmo a alimentação, para os povos indígenas, precisam ser diferenciadas, assim como a habitação. “Eu como a comida original do meu povo. Mas meus filhos já não comem, porque na escola não tem um professor que conheça ou destaque este saber”, exemplificou.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas da Secretaria de Agricultura do RS, Maurício Neuhaus disse que o governo retomou em 2021 o registro de terras indígenas e que reassentamentos e assentamentos estão a cargo da Secretaria de Justiça. Ele contou que há uma proposta técnica de crédito fundiário, mas ainda não oficializada.
André Benites, cacique da Retomada de Maquiné reforçou a necessidade de políticas públicas específicas para os indígenas. “Precisamos de muitas coisas, principalmente de habitação. Nós temos direito de termos uma casa boa, habitações melhores”, disse. Ele observou que quando os povos indígenas não obtêm apoio para essas demandas, acabam tendo de “se virar” e são criticados. “Qual a responsabilidade do estado, então”, questionou.
Colaborador do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, Silvio Jardim elogiou o documento criado pelo GT. “É um trabalho tecnicamente muito bem elaborado, o que prova que o Cepi, ao mesmo tempo em que cobra, propõe. E o faz com muita qualidade”, elogiou. Jardim entende que a proposta reafirma a necessidade de políticas de Estado com diretrizes claras de conceito dos processos políticos de reparação. “Vivemos retrocessos em nível de estado, em nível federal, por isso, espero que este documento seja base para um programa de Estado que encontre soluções para os problemas que indígenas do RS enfrentam diariamente”, reiterou.
Jeferson defendeu que sejam verificados o status das atuais políticas mantidas pelo governo gaúcho. “Ver em que fase está cada uma; se estão sendo efetivamente executadas. “Não podemos nos iludir que o que está formalmente no papel seja realidade na vida dos povos indígenas”, alertou. Ele também cobrou a participação efetiva de secretários de estado, diretores de instituições públicas que tenham poder de mando para que possam destinar recursos às políticas indígenas. Por fim, o parlamentar lembrou que o ex-governador Eduardo Leite “só pensava em mercado e não em políticas públicas.“Já o governo federal é um governo de ódio aos povos indígenas, destruidor de conquistas nacionais”, definiu, o deputado, que concluiu:Vamos persistir nesta empreitada para garantir que, ao menos, alimentação dos povos indígenas seja garantida neste governo”.
A coordenação da reunião também ficou a cargo da deputada Sofia Cavedon (PT), que pautará na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia as demandas referentes a condições das escolas localizadas em terras indígenas; e as demais às respectivas instâncias.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)