Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (7), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou a arguição pública do deputado Edson Brum (MDB), indicado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Depois dos questionamentos, o colegiado aprovou a indicação do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) para a relatoria do RDI 19/2022, com o prazo de duas semanas para emitir seu parecer.
O presidente da comissão encaminhou o único requerimento da Ordem do Dia, requerendo, nos termos do artigo 207, inciso VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a escolha do relator ao RDI 19/2022, de autoria do deputado Carlos Búrigo (MDB) e outros 42 deputados, que encaminha a indicação de Edson Meurer Brum para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Logo após a arguição pública, foi oficializada a escolha do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que em até duas reuniões ordinárias subsequentes à arguição deverá emitir seu parecer, quando então será concluída a votação de indicação para a vaga no Conselho do TCE.
Mainardi questionou Brum sobre as questões de fiscalização e transparência do Tribunal de Contas. “Quanto mais transparente for o Estado, na minha opinião permite que maior seja a fiscalização”. Já o deputado Fernando Marroni (PT) falou sobre a importância da representação política no TCE, resgatou a história do arguido como parlamentar e prefeito, além de militante político e pela democracia.
Brum discorreu sobre ações voltadas para a desburocratização e aprovadas na atual legislatura, como o Fundopem e PROED, voltadas para a atração de indústrias para o estado. No Conselho de Desburocratização do Estado, participou da revisão e exclusão de 22 mil normativas, decretos e portarias, consideradas obsoletas e sem eficácia na atualidade. Também referiu a criação do programa Juro Zero pelo governo, direcionados aos MEIs.
Sobre o Tribunal de Contas, destacou a importância do controle externo, com a competência de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos entes federativos. Destacou as auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal, uma das principais funções do órgão.
Fonte: Agência de Notícias ALRS