Foto: Andrea Farias
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) irá encaminhar, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, requerimentos ao Ministério Público Federal – MPF, Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal e à Câmara Federal para que reiterem e reforcem a determinação do MPF quanto à legitimidade da decisão do Conselho Estadual dos Povos Indígenas – Cepi sobre a eleição para o cacicado da Reserva do Guarita, em tenente Portela. Pelo entendimento do Conselho, a eleição que escolheu um novo cacique para a Reserva, é válida. Mas, desde a realização do pleito, a comunidade está em conflito porque o atual mandatário se nega a entregar o cargo ao cacique eleito e promove retaliações aos opositores. “Na época, o Cepi pronunciou-se a favor da eleição, mas com respeito à autonomia indígena, como manda a Lei. No entanto, há necessidade de uma incidência mais significativa do MPF para que o posicionamento seja seguido e cessem as ocorrências de violência na Reserva”, explicou Jeferson.
O encaminhamento ocorreu em reunião de trabalho no gabinete do deputado, na tarde desta quarta-feira (06/04), da qual participaram representantes do Cepi, da CCDH, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e um procurador aposentado do MPF. Ele orientou os participantes com a experiência de trabalho na 6ª Câmara do Ministério Público Federal, localizada em Brasília, que trata de Populações Indígenas e Povos Tradicionais. O Dr. Domingos Sávio Dresh da Silveira destacou que o órgão tem como determinação respeitar a autonomia dos procuradores que atuam nessas áreas. Por essa razão, sugeriu ao GT conversar com procuradores regionais que lidam com a temática. “A ideia é sensibilizá-los quanto ao fato de que a não intervenção no conflito da Reserva do Guarita não dialoga com a organização da sociedade em relação ao caso”, disse o procurador, lembrando o acompanhamento efetivo do Cepi, da Defensoria, dos Conselhos e da comunidade local no episódio; além da iminência de novas ocorrências de violência.
Jeferson lembrou que um dos principais fatores para o acirramento dos ânimos na Reserva foi a divulgação, em entrevista de um major da Brigada Militar à rádio local, de uma suposta nota na qual o MPF teria desqualificado a legitimidade das eleições, ao contrário da decisão oficial. “O atual cacique passou a propagar esta notícia na aldeia para legitimar a sua permanência no cargo. E infelizmente o MPF não se pronunciou de maneira efetiva para esclarecer este ponto. Daí a necessidade do reforço da decisão correta do órgão”, justificou o deputado.
Júlio Alt, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos entende que as demais instituições federais devem ratificar um documento à parte, partindo do Cepi, reiterando a legitimidade da eleição para o cacicado. “Em algum momento, algum projeto terá de ser pensado para mudar a questão do arrendamento de terras nas Reservas. Talvez este caso específico leve a 6ª Câmara a pensar num caminho neste sentido”, projetou Alt, lembrando a questão fundiária, fator que também contribui para conflitos nas Reservas Indígenas.
Sílvio Jardim, colaborador do Cepi, concordou com a necessidade de ação mais efetiva por parte dos órgãos federais. “Precisamos fazer nota também à Brigada Militar e ao Judiciário”, completou. Por fim, o deputado comprometeu-se em encaminhar as definições à CCDH para as providências. E os demais participantes, às suas instituições.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967