Nesta segunda-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, realizou reunião com o setor, para tratar da portaria da Secretaria Nacional da Pesca, que libera a pesca de arrasto no RS. A proposta mobilizar o setor para não permitir a desconstrução de tudo que já foi construído desde a aprovação da lei 15.223/18.
Entre os encaminhamentos estão trabalhar a ação de inconstitucionalidade que está tramitando no Supremo, organizar junto da bancada gaúcha da Câmara, agenda para sensibilizar o STF, elaborar nota de repúdio da Frente Parlamentar e das Câmaras de Vereadores, e realizar de ato público para sensibilizar a sociedade.
Segundo o presidente da Frente, deputado estadual Zé Nunes (PT), as medidas previstas no Plano apresentado pelo governo federal não oportunizam uma retomada da pesca de arrasto uma vez que desconsideram os impactos da frota de arrasto sobre os estoques. “A reunião foi muito produtiva, e contou com a participação de mais de 70 pessoas que defendem nossa legislação. Teremos uma ação de mobilização dos pescadores, uma batalha jurídica e técnica, em defesa dos nossos pescadores, que estão sendo muito prejudicados”, explicou.
Luciano Rodrigues, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o documento de defesa está encaminhado, faltando apenas questões técnicas. A procuradora da República, Anelise Becker também está acompanhando os trâmites para suspensão da portaria.
Participaram os deputados federais Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Pompeo de Mattos, prefeitos, representante do senador Paulo Paim, FURG, representações de sindicatos, colônias, fóruns e federação, PGE, MPF, Ong Oceana, pescadores e pescadoras.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)