A deputada estadual Sofia Cavedon participou nesta quinta, 24, de reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS para encaminhar a questão da mobilização por #DespejoZero.
A Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, recebeu, na tarde desta sexta-feira (18/3), representantes de movimentos sociais organizadores do Dia Nacional de Mobilização pelo Despejo Zero para tratar de questões relacionadas à mediação de conflitos fundiários. Entre os encaminhamentos deliberados está a realização de uma nova reunião onde serão convidados representantes dos Poderes Executivos do Estado e do Município e de instituições ligadas à área a fim de que possam ser encontradas soluções conjuntas para a questão.
O objetivo do grupo foi solicitar o apoio do Poder Judiciário na condução do debate e na construção de alternativas para a problemática. Segundo eles, só no Rio Grande do Sul, são 50 mil famílias que vivem em áreas de risco ou em condições irregulares. A mobilização nacional alerta para o prazo final da suspensão de despejos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da pandemia, que se encerra no próximo dia 31/03. Atos públicos estão acontecendo nas principais capitais brasileiras, reivindicando que o STF estenda a vigência da decisão que se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Ontem, o grupo formado por representantes de movimentos sociais, direitos humanos e juristas foi recebido pelo 1° Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, que encaminhou a questão ao NUPEMEC. Hoje, a Desembargadora Vanderlei recebeu o grupo, ao lado da Juíza-Corregedora Geneci Ribeiro de Campos, que atuou na mediação de conflitos fundiários na Capital, e de servidoras do NUPEMEC.
A Desembargadora Vanderlei destacou a importância de buscar soluções dialogadas para uma demanda social complexa, que envolve direitos essenciais. “O NUPEMEC visa dar concretude à política institucional de adoção dos métodos autocompositivos para que possamos encontrar soluções que sejam adequadas a todos os envolvidos em determinado conflito” afirmou. Sobre a questão que envolve a falta de moradia de milhares de famílias brasileiras, a Desembargadora Vanderlei afirmou se tratar de uma realidade dramática. “A solução ideal é que todos tenham moradia digna, o que demanda políticas públicas e, principalmente, interesse de todas as partes em resolver este problema. O NUPEMEC se dispõe a fazer essa aproximação”.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)