O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), foi surpreendido por uma portaria da Secretaria Nacional da Pesca, liberando a pesca de arrasto no RS. “Isso significa que, mais uma vez, estão tentando derrubar a Lei 15.223/18, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca”, lamentou.
A Frente Parlamentar está organizando reunião para segunda-feira (28), às 14h, com a participação da Procuradoria, MPF e todos os envolvidos no setor pesqueiro, para constituir uma grande luta jurídica pela revogação desta portaria. “Não vamos permitir a desconstrução de tudo que já conquistamos desde a aprovação da lei, em 2018”, adiantou.
Nesta terça-feira (22), a Frente Parlamentar participou da reunião realizada pelo Congapes, e voltou a defender a legalidade e importância da lei. O setor está se mobilizando e solicitando ao Ministério Público Federal que interceda no sentido de suspender a portaria, com base nos dados da Furg, que contestam o plano do secretário da pesca.
O parlamentar lembra que a lei foi construída a muitas mãos, e é fruto do trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. “Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca. Ela tem o aval do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), e seguiu todos os trâmites necessários. Foi concebida com grande mobilização e participação da sociedade, e está embasada em dados científicos, a partir de um amparo jurídico da Constituição Brasileira. E mais, a lei já apresentou bons resultados: a pesca de emalhe começou a aumentar sua captura, a seletividade das espécies está garantida, e o volume de pescado tem aumentado”, defendeu.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)