“Desde o dia 6 deste mês tivemos situações que ainda não haviam sido enfrentadas pelos usuários da CEEE-D, que foi adquirida pela Equatorial. Foram centenas de agricultores e agricultoras e pessoas de empreendimentos urbanos que ficaram sem energia elétrica por vários dias”. A afirmação foi feita pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), em declaração de líder, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23), para anunciar o lançamento da coleta de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os problemas no fornecimento de energia elétrica pela CEEE Equatorial.
O requerimento de instalação de CPI foi apresentado nesta quarta-feira pelas bancadas do PT, PDT e Psol, inicialmente com 14 das 19 assinaturas, necessárias à abertura da CPI. E é para garantir as demais cinco subscrições, que os parlamentares deverão concentrar-se nos próximos dias. O objetivo da CPI, segundo o deputado Jeferson, será investigar o descaso da Equatorial para com os consumidores nas regiões atendidas pela CEEE-D, até a sua privatização. De acordo com ele, a CPI fará basicamente seis questionamentos à equatorial, classificada pela Aneel como uma das piores empresas no atendimento aos seus consumidores, sendo que até 2014 a CEEE pública esteva sempre no topo do ranking como uma das melhores do segmento.
Os pontos a serem verificados referem-se ao fato de que a Equatorial levou duas subestações móveis do Rio Grande do Sul, cada uma no valor de R$ 10 milhões, para o Maranhão, sendo que a empresa foi comprada por apenas R$ 100 mil. Esses equipamentos, quando havia queda de energia, eram levados até o local para a substituição do sistema e manutenção do fornecimento. “Onde é que está e por que levaram para o Maranhão? Afinal, quem pagou essas subestações foi o usuário do RS”, lembrou Jeferson. Outro ponto que deve ser explicado é o fato de que a Equatorial demitiu cerca de mil trabalhadores experientes e colocou no seu lugar pessoas treinadas em 10 dias. Essa equipe não conseguiu dar conta no atendimento.
O terceiro ponto é que os usuários ligavam para a Equatorial e não tinham resposta de quando a sua energia seria religada ou recebiam comunicação automática dizendo que seria religado em horas, mas passavam-se dias. “Há gente sem energia até agora; e a Equatorial não consegue localizar o problema, então queremos saber que colapso foi esse no sistema de informação que havia na CEEE pública”, ponderou Jeferson.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deu 24 horas para a Equatorial se explicar, mas passado prazo nenhuma explicação foi dada. “Vai haver um procedimento especial da Agergs, haverá investigação? Teremos uma fiscalização extraordinária para além da Agergs, de outros órgãos de controle?”, questionou o parlamentar, lembrando que deputado Edegar Pretto, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, liderou uma comitiva ao Ministério Público; e a Equatorial apresentou explicações superficiais. “O que saltou aos olhos foi que um dos representantes da empresa colocou a culpa na gestão anterior, dizendo que os gestores entregaram uma ‘bomba’, um ‘Cavalo de Troia’. Só que muitos cargos de gestão são os mesmos que já estavam na CEEE pública”, advertiu.
A CPI também vai questionar a empresa sobre os investimentos prometidos quando da aquisição da estatal e até agora não realizados. “Vamos fazer a CPI para investigar a fundo, pois muitos foram os prejuízos. Muitos que precisavam armazenar medicamentos e utilizar respiradores ficaram sem energia. Vamos fazer um trabalho profundo, trazendo explicações para que os usuários tenham o mínimo de proteção”, concluiu Jeferson.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)