Reunida na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou relatório final da Subcomissão do Piso Regional. O relatório da Subcomissão, de 59 páginas, informou as atividades realizadas pelo grupo nos últimos 120 dias e analisou seus conteúdos. Coordenada pelo proponente, deputado Luiz Fernando Mainardi (PP), a Subcomissão foi formada pelos deputados Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT) e Eric Lins (DEM).
O item de recomendações e conclusões do documento aponta para a criação de uma política de valorização do Piso Regional. Sugere também reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste e aumento real de acordo com o crescimento do PIB verificado dois anos antes. Além disso, baseado na experiência exitosa do Paraná e Santa Catarina, aconselha a criação de espaço permanente de negociação do Piso, em formato tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e governo.
Na apresentação do documento, Mainardi destacou que a valorização do Piso Regional contribui tanto para o crescimento econômico do RS, quanto para a estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada. “Especialmente porque os trabalhadores de mais baixa renda tendem a consumir uma maior proporção de produtos nacionais/regionais, o que significa que parcela expressiva de sua renda fica no estado”, explicou.
O Piso Regional contempla as categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo, servindo de referência, inclusive, para os trabalhadores que atuam na informalidade. Também se constitui em ponto de partida para as negociações efetuadas entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.
A Subcomissão do Piso Salarial realizou, no período de atuação, uma audiência pública, plenárias regionais em Pelotas, Santa Maria, Livramento e na Grande Porto Alegre. O grupo promoveu, ainda, visitas aos sindicatos que debatem assunto na FIESC e ao Conselho Estadual do Trabalho e Renda do Paraná. A Subcomissão promoveu, ainda, reuniões com centrais sindicais e com o secretário estadual do Trabalho e Renda do Rio Grande do Sul, Ronaldo Nogueira.
Recomendações e conclusões da Subcomissão do Piso Regional
O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a estabelecer o seu Piso Salarial Regional. Naquela época valendo 1,3 salários mínimos nacionais. Depois de 2002, o Piso Salarial Regional foi perdendo valor. Apenas em 2011 a valorização do salário voltou à agenda governamental, que foi, paulatinamente, restabelecendo a relação entre o salário regional e o nacional, chegando em 2015 a um Piso Salarial Regional que valia 1,28 salários mínimos nacional.
Desde então o Piso não foi mais valorizado, o resultado é que hoje temos o menor Piso Salarial Regional da região sul, perdendo em valor para Santa Catarina e para o Paraná. Perdemos, também, na metodologia participativa nas definições anuais dos índices do reajuste do Piso. Santa Catarina e Paraná debatem em formato tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e governo numa mesma mesa e respeitam os prazos legais. Nosso Conselho de Trabalho e Renda, embora exista, não é consultado e o índice de reajuste varia de acordo com as circunstâncias do momento.
Em 2020 o Piso Salarial Regional não foi reajustado. Em 2021 o reajuste seria de apenas de 2,7%. Com a mobilização dos trabalhadores foi possível chegar a um compromisso de reposição da inflação, mas apenas a partir de outubro. A reivindicação das Centrais é zerar a inflação, garantindo em 2022 um reajuste de 15,58%, que representa a inflação de 2019 e a de 2021.
Nem em 2019 nem em 2020 o Piso Salarial Regional foi reajustado. E em 2021 a intenção do governo estadual era de um reajuste de 2,7%. Com luta e mobilização foi possível chegar a um compromisso de reposição de pelo menos a inflação de 2020. Mas ficou a dívida, que agora está sendo cobrada. A reivindicação é que se zere a inflação, garantindo em 2022 um reajuste de 15,58%, que representa a inflação de 2019 e a de 2021.
No Rio grande do Sul, o Piso Regional tem largo alcance sobre rendimentos e remunerações, serve de referência para a remuneração de trabalhadores autônomos e para categorias organizadas. Por esse motivo, a elevação real do valor do Piso Regional de acordo com as condições econômicas tem grande efeito sobre a população gaúcha, favorecendo o aumento do consumo, o estímulo ao desenvolvimento e o combate à pobreza e à desigualdade.
Nesse sentido recomendamos a criação de uma Política de Valorização do Piso Regional nos moldes da efetuada ao Salário Mínimo. O mecanismo de valorização sugerido é: primeiro, reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste e segundo, aumento real de acordo com o crescimento do PIB verificado dois anos antes (por ser um dado já conhecido no momento do aumento.
Juntamente a isso, baseado na experiência exitosa do Paraná e Santa Catarina, sugere-se a criação de espaço permanente de negociação do Piso, em formato tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e governo.
Fonte: Agência de Notícias ALRS com informações da assessoria do mandato Mainardi