Ainda como parte das comemorações do 8 de Março, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa inaugurou, no início da tarde desta terça-feira (15), a exposição Transformando Leis em Igualdade, que aborda a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. O objetivo da mostra, segundo a procuradora Sofia Cavedon (PT), é dar visibilidade à legislação, que completa 16 anos em 7 de agosto de 2022, e promover a discussão sobre as atualizações já ocorridas. “A exposição é mais um instrumento que temos para mobilizar a sociedade em torno de um tema que é fundamental e por isso será itinerante”, ressaltou.
Sofia anunciou ainda que a Procuradoria terá como uma de suas prioridades neste ano trabalhar para que leis já aprovadas pelo parlamento gaúcho “sejam uma realidade de fato na vida das mulheres”.
Lembrando a famosa frase de Maria da Penha, “a vida começa quando a violência acaba”, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), disse que a pauta de luta das mulheres será uma prioridade de sua gestão, que deve ser atuante no combate aos preconceitos e à violência de gênero e parceira nas ações de empoderamento da mulher. “O slogan Menos Indiferença, Mais Igualdade não pode ficar só na propaganda. Tem que expressar nosso esforço verdadeiro na construção de uma sociedade com mais inclusão, mais dignidade e respeito”, apontou.
Movimentos sociais
A abertura da mostra foi acompanhada por feministas e representantes de entidades ligadas à luta pelos direitos das mulheres, como o Comitê Latino-americano para a Defesa dos Direitos da Mulher e a ONG Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Também foi prestigiada pelos deputados federais Elvino Bonh Gass e Henrique Fontana, ambos do PT, e pela primeira procuradora da Mulher do parlamento gaúcho, Stela Farias, que assume hoje a vaga deixada pelo deputado cassado Luís Augusto Lara, que perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.
A cerimônia foi marcada também por críticas ao desmonte da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul e no Brasil e às “tentativas e manobras jurídicas” muitas vezes utilizadas para enfraquecer a Lei Maria da Penha. A diretora do comitê Rúbia da Cruz foi categórica ao afirmar que o estado não tem mais políticas públicas organizadas, apenas alguns espaços parlamentares para a defesa dos direitos das mulheres. O Poder Executivo, segundo ela, abandonou a pauta, enterrou as políticas e se dedica a “um faz de conta”, mesmo com o avanço do feminicídio, especialmente, durante a pandemia.
Já a representante da Themis Renata Jardim ressaltou que, apesar de ser uma das leis mais conhecidas no país, ainda há pouca informação sobre “como tirar a Maria da Penha do papel”.
A exposição pode ser visitada até a próxima sexta-feira (18), das 9h às 18h, no Espaço Deputado Carlos Santos, na entrada do Palácio Farroupilha, e pode ser solicitada à Procuradoria Especial da Mulher pelo Fone e WhatsApp: (51) 3210-1638 ou pelo e-mail: procuradoriadamulher@al.rs.