Exposição aborda Lei Maria da Penha: Para presidente, tema será pauta durante todo o ano no parlamento

Foto Joaquim Moura
A questão do combate à violência contra a mulher, seus direitos sociais e, principalmente, o debate sobre a colocação em prática da legislação que versa sobre o tema, serão pautas constantes no parlamento gaúcho durante o ano de 2022. A informação foi prestada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, durante a solenidade de abertura da exposição Transformando Leis em Igualdade, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, cuja coordenação está a cargo da deputada Sofia Cavedon (PT). “A vida começa quando a violência acaba”, disse Valdeci, citando uma frase da própria Maria da Penha, que dá nome à lei, cuja promulgação completará 16 anos no mês de agosto.

A mostra, realizada no contexto do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, trata, a partir de banners, da aplicabilidade da legislação que é um marco na luta das mulheres brasileiras e ficará exposta até a próxima sexta-feira (18), das 9h às 18h, no Espaço Deputado Carlos Santos, na entrada do Palácio Farroupilha. Para Valdeci, o slogan Menos Indiferença, Mais Igualdade, marca da sua gestão frente ao legislativo estadual, não pode ficar só na propaganda. “Tem que expressar nosso esforço verdadeiro na construção de uma sociedade com mais inclusão, mais dignidade e respeito”, apontou o deputado. Os banners trazem também, entre outras informações, sobre o que trata a lei, quais são os tipos de violência doméstica, onde recorrer e tipos de medidas protetivas.

O ato contou com a participação de inúmeras organizações da sociedade civil, como o Comitê Latino-americano para a Defesa dos Direitos da Mulher e a ONG Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Nas falas das presentes, além de elogios à ideia de tratar o tema a partir da aplicação da lei, críticas ao descaso e às ações (ou a falta delas) governamentais que resultaram no desmonte e enfraquecimento de toda uma rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul e no Brasil e às inúmeras manobras jurídicas de alguns setores da sociedade para dificultar e enfraquecer a aplicação das medidas legais como a Lei Maria Penha. “Como o próprio título da exposição apregoa, nós, enquanto sociedade, temos a obrigação de transformar as leis em igualdade. E essa é uma luta que deve ser feita todos os dias, todos os meses e em todos os lugares. E que a Assembleia dê o exemplo”, avaliou Valdeci. “A exposição é mais um instrumento que temos para mobilizar a sociedade em torno de um tema que é fundamental”, ressaltou Sofia Cavedon.

Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)