O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), integrante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (10/03), com a Defensora Pública Geral em exercício, Rafaela Consalter, a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marina Dermann e integrantes do órgão público e de entidades ligadas à temática indígena. Na pauta do encontro, a situação da Reserva Indígena do Guarita, em Tenente Portela, local que tem sido cenário de episódios de acirramento de ânimos e violência, ocasionados por um processo eleitoral conturbado de sucessão do cacicado, o que tem culminado em constantes violações de direitos humanos de membros da comunidade.
De acordo com o relato do deputado, o conflito se dá em função da recente ocorrência de uma campanha que elegeu um novo cacique da comunidade indígena. No entanto, o atual cacique se nega a desocupar o cargo. O Ministério Público Federal teria designado o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – Cepi – para analisar o caso, e este teria validado as eleições. No entanto, uma procuradora do Ministério Público Federal encaminhou documento à Polícia Militar de Tenente Portela, que foi utilizado por um major em entrevista à rádio local para justificar uma suposta invalidação dessas eleições, ao contrário da decisão da Cepi. “Quando ocorre a entrevista, aí sim incendeia-se o conflito. E a procuradora que enviou o tal documento, quando entrevistada para desfazer a confusão, teria tergiversado sobre o assunto e não esclarecido o caso”, detalhou Jeferson, apontando incoerências nas ações do MPF.
Para buscar soluções mais robustas para o conflito, a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos apresentou à Defensora Geral a proposta de criação de uma Câmara Técnica Institucional, composta de todas as instituições ligadas à temática indígena e ao caso de Tenente Portela. A ideia é pensar também questões que perpassam o conflito eleitoral. “Há graves problemas de violações de direitos humanos fundamentais. O Conselho tem recebido denúncias de que o antigo cacique tem inviabilizado o acesso a direitos básicos especialmente a mulheres e crianças”, completou a Dra. Marina Dermann.
Neste sentido, o Subdefensor Público Geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues chamou a atenção para o princípio da “Autodeterminação dos povos indígenas”, o que limitaria ações voltadas à Reserva do Guarita em respeito à autonomia desses povos. “Seria necessária a boa vontade das partes envolvidas em permitir a mediação pelas instituições. Mas, se não houver essa boa vontade, como vamos interferir?”, questionou.
Jeferson informou à Dra. Rafaela que oficiou à Procuradoria Geral do Estado solicitando a mediação do conflito. E criticou a ausência da Fundação Nacional do Índio neste tema. “A Funai parece demasiadamente politizada, e numa posição contrária à autonomia das populações originárias”, lamentou. Ele entende que as instituições pertinentes atuam de forma tardia em ocorrências desta natureza. “Acontece que nós, Legislativo e Judiciário, agimos somente quando o ‘incêndio’ já está posto. Daí a relevância de termos um espaço institucional de acompanhamento dessa temática, inclusive com assessoramento de especialistas, para dirimir problemas e evitar episódios de tamanha gravidade como o que ocorreu na Reserva da Serrinha e, agora, na Guarita”, argumentou em favor da Câmara Técnica, lembrando o assassinato de 3 indígenas num conflito em reserva indígena no município de Ronda Alta.
Sandro Luckmann, do Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Comin- reforçou que o conflito na Reserva do Guarita não é novo e que o Ministério Público Federal já havia mediado a eleição anterior, que deu posse ao atual cacique. Ele contou que a aldeia costuma recorrer ao MPF para garantir a lisura dos processos eleitorais. E, reforçou que esta não é a questão principal; e, sim, a sustentabilidade daquela comunidade, perpassada por problemas como arrendamento de terras, tráfico de drogas, armas, etc. “Neste primeiro momento, é preciso que haja sim a atuação de uma Força-tarefa para garantir a integridade física dos envolvidos. Há muitas mulheres, crianças neste conflito”, reiterou.
Por fim, a Dra. Rafaela concordou com a necessidade de unir esforços institucionais em favor da solução dos problemas da Reserva do Guarita. “Não há dúvidas de que as instituições têm de voltar os olhos para este caso. Agora temos de conversar e definir bem os papéis que podemos desempenhar para que nossa atuação possa ter eficiência. Definir um posicionamento institucional que valha para esta situação e ver de que forma a Defensoria Pública poderá auxiliar”, concluiu a Defensora Pública Geral.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)