A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa vai solicitar audiência com o governador Eduardo Leite para discutir os prejuízos da indústria leiteira gaúcha com a adoção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), através dos decretos 56.116 e 56.117, de setembro do ano passado. A solicitação, também apoiada pela Comissão de Economia e pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, foi resultado da discussão do tema, durante o período dos Assuntos Gerais da reunião do Colegiado, realizada em formato híbrido (presencial e virtual), na manhã desta quinta-feira (9).
O FAF é uma sistemática de benefícios fiscais que incentiva o aumento de compras no Rio Grande do Sul. Ele prevê que parte dos créditos presumidos de ICMS seja concedida às empresas de acordo com o comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais as que fizerem aquisições no Estado.
Conforme o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP), a reunião com o governador tem caráter de urgência, em razão dos prejuízos gerados ao setor indústrial do Leite e sua consequência junto ao produtor rural. Ele sugeriu que também participe da audiência os secretários da Fazenda e Agricultura e Planejamento e o Chefe da Casa Civil do Governo.
O deputado Zé Nunes (PT), afirmou que o impacto dos decretos na indústria leiteira do RS é grande. Ele disse temer que o FAF promova mais migração da atividade para o estado de Santa Catarina. “Espero que o Governador se dê conta dos impactos nocivos para a economia gaúcha, o que pode acontecer se esta medida persistir neste formato”, argumentou.
Prejuízos
Representando o setor industrial e os produtores de leite, o presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portella, mostrou os fatores que têm levado ao agravamento dos impactos danosos ao setor com a entrada em vigor das medidas fiscais. Ele explicou que a indústria láctea gaúcha é dependente de insumos produzidos em outros estados e salientou que a retirada de benefícios para competitividade, justamente neste item, com a adoção do FAF, impacta o setor como um todo.
Também expressaram sua contrariedade com a adoção do FAF, o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini; Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes estadual; Osmal Redil, da APIL e o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)