A necessidade de garantir transporte escolar adequado para alunos e professores que atuam em comunidades rurais foi tema de audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (04/03), na Câmara de Vereadores, em Santana do Livramento. A reunião, que contou com a presença do vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), não teve a participação de nenhum membro do governo do estado, o que causou indignação dos presentes. “Nós, que somos eleitos, não fazemos favor algum em participar desses debates. Temos a obrigação de estarmos aqui. O Ministério Público Estadual, assim como a representação do governo Leite, deveria estar aqui. É lamentável que não estejam”, frisou o parlamentar.
Neste sentido, a vereadora Eva Coelho também inconformou-se com a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Judiciário. “É vergonhoso para nós vereadores fazermos uma reunião tão importante e não termos ninguém do Executivo. Cadê o Executivo? Cadê o MP?”, questionou.
A professora Ana Paula Bougleux, que já foi da direção da Escola Cláudio Moreira, localizada em zona rural, destacou as dificuldades de deslocamento enfrentadas por alunos e professores. Ela denunciou problemas na relação com a prefeita e a secretária de Educação do município no que tange ao encaminhamento da questão junto ao Ministério Público. “Encaminhamos diversos requerimentos neste sentido ao Judiciário e eles sequer respondem. Há um alinhamento do Executivo com o Judiciário. Precisamos de apoio, mas não adianta bater na porta desta gente”, lamentou. Ela lembrou que o adicional salarial de professores referente ao difícil acesso no caso da Escola Cláudio Moreira é de apenas R$ 253,0, o que não resolve o problema.
Paula, assim como os demais participantes, entende que o transporte escolar deve ser estendido aos professores daquelas localidades e que se a Lei não autoriza isso, pode e deve ser alterada. “Temos de mudar!”, conclamou a professora, que se disponibilizou a vir a Porto Alegre para resolver a questão. “As crianças do campo estão há dois anos fora da escola. Se for preciso ficar na praça da Matriz até que sejamos ouvidas…”, projetou.
O vereador Henrique Silveira entende que não há na Lei 12.882 nada que proíba diretamente o transporte de professores e que, para mudá-la, será necessária a mobilização dos envolvidos. “Na Lei se busca para o que serve. E nós estamos acostumados a buscar alterações. Por que então não há um consenso?”, perguntou.
Leandro Ferreira contou que há anos vem denunciando o mau estado dos ônibus que fazem o transporte das crianças da zona rural. “Viemos há anos avisando do mau estado de um ônibus que, inclusive, acabou tombando. E o coordenador de educação inventando mil desculpas. O Estado só sabe fazer caixa no lombo dos professores”, criticou o vereador.
O vereador Dagberto Reis criticou o fato de a prefeita de Livramento, Ana Luiza Tarouco, não ter aderido ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; e o governo Leite, por não garantir o transporte das crianças no estado. Ele considera possível a alteração da Lei para permitir a condução dos professores às escolas rurais e a assinatura do PNATE. “É possível sim mudar a Lei, porque não diz que não se pode transportar professores; e quanto ao PNATE, temos de nos reunir num grupo de pais, alunos, professores e ocupar a Prefeitura para falar com a Prefeita e solicitar que tome uma posição”, propôs.
Sobre mudanças na Legislação, o deputado Jeferson acrescentou que, em muitas matérias, no Parlamento, quando há vontade política, em um mês se aprovam alterações. “E, neste caso, a mudança é para ontem”, completou o petista, que se comprometeu em encaminhar a reivindicação à Casa Civil. Ele reclamou de o governador anunciar um superávit de 2,5bi; enquanto professores e alunos enfrentam dificuldades. “É um superávit conquistado às custas do não pagamento do transporte escolar, de salário digno para professores, da precarização das escolas, entre outras mazelas. O governo tem obrigação de viabilizar a educação em sua totalidade, e isso inclui o bem-estar dos professores e alunos, a merenda escolar, o transporte, etc”, finalizou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)