Mainardi defende valorização do piso regional em Grande Expediente

Instituído no governo Olívio Dutra, o piso regional chegou a equivaler a 1,3 salários mínimos pagos no âmbito nacional. Mesmo pagando melhor, o Rio Grande do Sul, primeiro estado brasileiro a adotar o mecanismo, cresceu acima da média nacional. Depois de Olívio, lembrou o deputado, o piso regional “foi perdendo valor, repetindo os ciclos do passado que estabelecem a valorização do salário em períodos de governos progressistas e desvalorização em governos conservadores”. Na gestão de Tarso Genro, a valorização do salário voltou à agenda governamental e o piso chegou a valer 1,28 salários mínimos pagos em nível nacional.

Hoje, o Rio Grande do Sul tem o menor piso da Região Sul e, de acordo com o parlamentar, perde também “na metodologia participativa de definições anuais dos índices do reajuste”. “Enquanto Santa Catarina e Paraná debatem em formato tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e governo numa mesma mesa e respeitam os prazos legais, nosso Conselho de Trabalho e Renda, embora exista, não é consultado, e o índice de reajuste brota da cabeça de sabe lá de quem, em conversas pouco nítidas”, declarou.

Mainardi classificou a situação no atual governo de trágica, argumentando que o piso não foi reajustado em 2019 e 2020, o que ocasionou perdas para cada trabalhador que ultrapassam a R$ 2 mil. “E em 2021, o governo queria conceder um reajuste quase criminoso de 2,7%. Com luta e mobilização foi possível chegar a um compromisso de reposição de pelo menos a inflação de 2000. Mas ficou a dívida, que agora está sendo cobrada”, revelou.

Para 2022, o parlamentar defendeu um reajuste de 15,58%, que equivale à inflação de 2019 a 2021.

Mainardi contestou as alegações de que a valorização salarial inibe investimentos produtivos, gera desemprego e reduz a competitividade da economia. “O Brasil já teve uma experiência nacional de valorização sistemática do salário mínimo, durante os governos Lula e Dilma, com um aumento real de 75%. E a economia, ao contrário do que sugeriam os anarco-liberais, viveu um ciclo virtuoso, ampliando investimentos e postos de trabalho’, apontou.

Ele sustentou que, quando os trabalhadores de remuneração mais baixa elevam a sua renda, tendem a utilizá-la em consumo básico, gerando benefícios para toda a cadeia de pequenos e médios negócios, que são os principais setores que geram emprego.

O parlamentar apresentou também um panorama histórico da instituição do salário mínimo no Brasil e uma breve análise dos movimentos do capital e trabalho no país desde o início do século passado. Mainardi lembrou que o salário mínimo não foi uma dádiva, mas uma conquista da classe trabalhadora, obtida no governo de Getúlio Vargas. “Desde a histórica greve-geral de 1917 que a reivindicação da instituição de um limite mínimo para o pagamento do trabalho estava no programa do movimento sindical e operário. Getúlio percebeu que era o momento de virar uma página na história brasileira, em que o Estado renunciava a seu papel fundamental de regramento e mediação das relações entre o capital e o trabalho, deixando para o já famoso mercado a definição dos valores mínimos a serem pagos, muitas vezes um salário que sequer permitia a reprodução da própria força de trabalho do trabalhador. A CLT e o salário mínimo deram nova feição para as relações trabalhistas e proporcionaram aos trabalhadores brasileiros um instrumento chave para unificar suas lutas”, analisou.

 Instituído em 1º de maio 1940, o salário mínimo nacional englobava 14 valores diferentes. Só três anos depois, houve o primeiro reajuste, apesar de a inflação corroer seu poder de compra. Cinco meses depois, houve outro aumento, antes de o salário mínimo ficar oito anos congelado e sofrer uma queda real de 65%.  A próxima correção só ocorreria com o retorno de Getúlio ao Palácio do Catete. Entre 1951 e 1961, houve seis reajustes, evidenciando, segundo Mainardi, o que ficaria muito claro em toda a história brasileira, ou seja, a relação entre os governos socialmente progressistas com a valorização do salário dos trabalhadores.

Na tribuna, Mainardi criticou ainda as tentativas de mutilação da legislação trabalhista e desafiou os colegas parlamentares a viver um mês com piso regional, que equivale a pouco mais do que R$ 1.300,00, como fazem cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos. Lembrou também que a Constituição Federal  estabelece que o valor do salário precisa atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte. “Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo deste salário. Então nos perguntamos: estaremos cumprindo a Constituição?”, questionou.

O Grande Expediente foi acompanhado por lideranças sindicais. O deputado Edegar Pretto (PT) se manifestou por meio de apartes.