A Assembleia Legislativa aprovou por 44 votos favoráveis a 1 contrário, na sessão desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 137 2020, de autoria da Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do RS. A proposta recebeu emenda do deputado Zé Nunes que, devido a uma manobra da base governista, não chegou a ser discutida nem votada.
A emenda de autoria do deputado Zé Nunes, elaborada a partir de debates com os movimentos sociais e cooperativas da agricultura familiar previa que do total de recursos, no exercício financeiro, destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, pelo menos 30% sejam adquiridos diretamente de agricultores familiares e de empreendedor familiar rural ou de suas organizações cooperativas e agroindústrias, associações ou grupos. O preço de aquisição a ser pago ao agricultor familiar ou a suas organizações pelos alimentos deveria constar na Chamada Pública e será determinado pelo órgão comprador mediante o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados varejistas em âmbito local ou regional, preferencialmente cotados com os empreendimentos da agricultura familiar, incluídos todos os custos operacionais de entrega.
De acordo com a emenda também, na impossibilidade de pesquisa de preço específica para a compra de produtos orgânicos ou agroecológicos, os preços poderiam ser acrescidos em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais. As vendas realizadas por organizações fornecedoras deveriam ser originadas integralmente de seus agricultores familiares. A aquisição dos alimentos deveria considerar a sazonalidade dos produtos, sendo que os alimentos adquiridos deveriam atender os requisitos de qualidade conforme dispostos em normas vigentes. “Sabemos quanto significa para a cadeia produtiva o espaço da comercialização institucional. Quando essa modalidade foi instituída e quando a merenda escolar passou a comprar da agricultura familiar, isso foi extremamente importante para alavancar o setor e esse projeto vem contribuir”, disse Zé Nunes.
No RS, a agricultura familiar tem destacada importância. Conforme o deputado, cerca de 28% do PIB gaúcho está relacionado à produção familiar. “A nossa emenda, apresentada na Comissão de Agricultura, tem o objetivo de adequar o projeto para que esteja em consonância à legislação federal e para que possa ser aplicado como já acontece no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), duas referências de aquisição de alimentos da agricultura familiar”, concluiu.
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que, ao contrário do que defendeu o Novo, não se trata de privilégio para a agricultura familiar. Segundo o parlamentar, ao observar como funcionam as compras públicas, percebe-se que há privilegiamento a grandes empresas até de outros países e outras regiões. “Aqui no RS, grandes atacadistas são privilegiados em relação aos produtores locais; e foi somente a partir de iniciativas que criam justiça na concorrência que passamos a fornecer produtos de melhor qualidade, menor preço. E o dinheiro circula na região, onde está aquele órgão público”. E o que é melhor, acrescentou, “o estado passou a pagar menos quando abriu as compras da agricultura familiar e das agroindústrias”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)