O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), participou nesta segunda-feira (14), de reunião com a Patram, o Comando Ambiental, IBAMA, integrantes do Executivo de São Lourenço, de Rio Grande e de São José do Norte, com representantes do setor pesqueiro, e das empresas que compram o pescado. Na pauta, os parâmetros que serão observados para a comercialização do pescado numa safra que se apresenta em grande quantidade de pescado.
No último final de semana, uma ação da Patram apreendeu uma expressiva carga de camarão, que estava dividida em dois caminhões. O problema se deu na quantidade do volume de carga, diferente do que constava na nota, portanto sem comprovação de origem.
Segundo o IBAMA, não existe nenhum estabelecimento de quota para pescador em nenhuma legislação, portanto, o IBAMA não está aplicando nenhuma restrição quanto a volume de pesca. São necessários apenas a nota fiscal de e o RGP do pescador.
Sobre licenciamento de trapiches ou inspeção na carga e descarga do pescado, no transbordo do barco para o caminhão, não há nenhuma exigência para pescadores artesanais, e é responsabilidade do município.
Segundo Zé Nunes, a Frente defende que a legislação seja cumprida e que os devidos elementos legais de fiscalização e comprovação da origem de pescado sejam efetivados. “O fato de termos uma safra volumosa, necessita de amparo legal, justamente para evitarmos situações desagradáveis. Queremos que a safra seja comercializada dentro do processo, e da forma mais equilibrada possível, em que todos possam ganhar, e que seja revertida numa melhor qualidade de vida para todos”, finalizou.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)