A Força-tarefa de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa se somou ao Pedido de Providências enviado ao Ministério Público Estadual, no final desta quarta-feira (29), solicitando providências a respeito da remoção do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo (CRMVAM) para o estacionamento no Centro Administrativo Fernando Ferrari, além do sucateamento da sede original do referido centro, localizado na Rua Tuyuti nº 10, no centro da capital, por determinação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O pedido foi assinado pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CONDIM) e Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre.
O deputado Edegar Pretto, integrante da Força-tarefa e conhecido pelo trabalho em prol das mulheres, afirma que o Centro de Referência é um serviço essencial para o combate à violência contra as mulheres. “O que o governo Leite faz é um descaso ao enfrentamento do problema, com corte de recursos orçamentários e o desmonte de políticas públicas. Isso é inaceitável, pois enfraquece toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência”. O parlamentar lembra que a política defendida pela Bancada do PT é aquela que olha, “prioritariamente, aos que mais precisam, com diretrizes que ampliem todas as formas de proteção e reduzam os números da violência contra as mulheres”.
A deputada Sofia Cavedon, que será a próxima Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, lamentou o descaso do Governo Leite com o local destinado para o Centro de Referência da Mulher. “Isso demonstra a pouca importância que esse tema tem para esse governo, que até o momento não investiu absolutamente nada na promoção dos direitos da mulher. Não retomou a Secretaria e nem a Coordenadoria da Mulher, extinta pelo governo Sartori, não articula transversalmente as ações para enfrentar o feminicidio, o assédio, as violências que ampliaram na pandemia”. Sofia manifestou ainda o desejo de que isso seja corrigido, “não só o espaço físico, mas a visibilidade no orçamento, nas ações, nas políticas públicas para que as mulheres possam ter uma vida mais segura, com mais autonomia e liberdade”.
Também integrante e um dos proponentes da Força-tarefa, deputado Jeferson Fernandes, afirma que “esta medida absurda da transferência do CRMVAM para o estacionamento do CAFF ocorre justamente num momento em que temos altos índices de feminicídios e de outras violências contra mulheres em nosso estado. E não à toa é uma opção política e ideológica deste governo em atacar todas as conquistas das mulheres gaúchas que garantam autonomia e a afirmação dos seus direitos humanos. Nada mais é do que uma ação que evidencia e configura machismo e a misoginia do Governo Leite. A remoção do Centro é uma violação tanto aos direitos humanos das vítimas, mulheres e crianças, que precisam deste atendimento fundamental, como das servidoras que estão em condições inaceitáveis para desenvolver seu trabalho”.
O pedido de providências enviado ao MP apresenta matérias publicadas na imprensa sobre a situação do local. Bem como, expõem o acréscimo no número de casos de feminicídio no estado, que aumentou 23% entre janeiro e novembro de 2021. No documento a solicitação é para que o Centro de Referência seja transferido para local com condições de desempenhar bem as funções e prestar os devidos atendimentos, regularize o sistema telefônico, aumente e dê condições para os profissionais da equipe desenvolverem suas funções, dentre outras medidas administrativas para que a rede se estabeleça no menor prazo.
O documento é assinado pelo Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; Força-tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa com adesão dos parlamentares Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Sofia Cavedon (PT); Marcia Soares pela Themis; Salete Beatriz Roskowski e Renata Gabert de Souza da AMT- PDT; Fabiane Dutra pela União Brasileira de Mulheres RS (UBM); Deputada Juliana Brizola (PDT); e as vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB) e Laura Sito (PT).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)