A Gestão Democrática é uma conquista não só de professores/as, funcionários/as de
escolas e estudantes, mas das comunidades escolares e da sociedade brasileira. Essa luta
se consolidou na Constituição Federal e na Constituição do RS com a determinação de
que o ensino público deve ser desenvolvido com Gestão Democrática. A Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – LDB expressa essa determinação constitucional.
A Eleição de Diretores/as faz parte desse processo. É um avanço nas nossas escolas
públicas, previsto na CF, na LDB, no Plano Nacional de Educação – PNE, e em
diversas leis estaduais e municipais. É uma conquista da cidadania, fortalecida pelos
Conselhos Escolares, com representação de todos os segmentos escolares. A Gestão
Democrática deve ser assegurada e fortalecida pelo poder público, por meio de políticas
permanentes de formação e apoio técnico-pedagógico, bem como de garantia de plenas
condições de exercício das direções eleitas.
Diante do exposto, o Setorial da Educação do PT /RS considera um retrocesso, num
município tão importante como Canoas, a perda dessa conquista de muitos anos,
resultante da luta da comunidade escolar. Trata-se do Projeto de Lei N° !04, de 22/12/21,
do poder executivo, que introduz “seleção pública de diretores e vice-diretores das escolas
públicas municipais de Canoas”. Neste período histórico de graves e constantes ameaças
à democracia, a escola pública tem o papel fundamental de combater os retrocessos
neoliberais e as políticas meritocráticas que impedem o trabalho coletivo, as experiências
inovadoras e as práticas sociais emancipadoras.
Setorial da Educação PT/RS
Porto Alegre, 28 de dezembro de 2021