O governador Eduardo Leite enviou novo projeto de Lei (PL 478 /2021) para a Assembleia Legislativa que prevê 5,53% para atingir todos os aposentados(as) e professores(as) da ativa que estavam de fora da proposta de reajuste. “Aparentemente a mudança seria positiva se não fosse a extinção definitiva da regra que não permitia o uso da parcela de irredutibilidade quando dos reajustes. Antes, o governador só afastava e agora ele simplesmente extingue a regra e continua não estendendo o reajuste aos servidores de escola”, denuncia a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
A parlamentar informa que a Bancada do PT protocolou novamente a emenda dando nova redação ao PL. A emenda da bancada petista propõe que o reajuste de 32% incida sobre as parcelas autônomas e de irredutibilidade e que a parcela de irredutibilidade não seja absorvida pelo reajuste suprimindo o art. 6º do PL, que estaria revogando o § 1º do art. 6º da Lei nº 15.451/2020, que veda a absorção da parcela de irredutibilidade nos casos de revisão geral anual ou concessão de reajuste e inclui os trabalhadores com contratos temporários e os servidores de escola. o reajuste de 32% incida sobre as parcelas autônomas e de irredutibilidade e que a parcela de irredutibilidade não seja absorvida pelo reajuste; inclui os trabalhadores com contratos temporários e os servidores de escola.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)