O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste ao magistério público estadual que é um verdadeiro deboche com essa categoria de profissionais que há 7 anos não recebe um centavo sequer de reposição das perdas inflacionárias.
Alardeada como uma generosa reposição de 32% (na verdade, uma imposição da Lei do Piso Nacional, que fixou em 31,3% o valor para 2022), a proposta é não é igual para todos, diferenciando o percentual para professores e deixando de fora a maioria dos aposentados.
Após grande pressão, na tarde de quinta (16/12) o governador anunciou novamente com alarde uma alteração na proposta inicial, que mais uma vez é muita fumaça para pouco fogo. Através de alteração no projeto original, o governo pretende assegurar um mínimo de 5,3% para ativos e inativos, continuando a desconsiderar a paridade. É uma proposta fora da lei, que desrespeita uma categoria que atua em 2,4 mil escolas, atendendo cerca de 800 mil estudantes.
Contudo, como se não bastasse esse desrespeito com as professoras e professores da educação pública gaúcha, o inacreditável é que Leite deixa de fora das duas propostas os 24.664 profissionais da educação (os funcionários de escola), como se não existissem.
Os funcionários de escola desempenham funções relevantes e são parte fundamental do processo de ensino e aprendizagem, reconhecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No Brasil, considerando as redes públicas municipais, estaduais e federais, eles totalizam mais de um milhão de profissionais.
Todavia, eles têm sido relegados a uma invisibilidade histórica decorrente de uma concepção conservadora e atrasada, que apesar dos avanços ocorridos no debate acadêmico sobre o conceito de educador (que embasaram as mudanças ocorridas na legislação em vigor), ainda considera o ato de educar uma função exclusiva dos professores.
Eles trabalham nas áreas administrativas da rede educacional, coordenam a movimentação de alunos e auxiliam no funcionamento regular da rotina escolar, organizam o acervo bibliográfico, asseguram a limpeza e manutenção da rede física das escolas e preparam diariamente o alimento que é servido aos nossos alunos, dentre outras funções.
Aqui no RS, eles só deixaram de integrar o quadro geral de servidores públicos do estado e passaram a ser reconhecidos como profissionais da educação em 1999, durante o governo de Olívio Dutra (PT), através da criação do Quadro de Servidores de Escola. Essa conquista se deu por meio de muita luta e mobilização do Cpers-Sindicato, que os incorporou na categoria como legítimos profissionais da educação.
E foi ainda durante o governo de Olívio que os funcionários tiveram aprovado o seu Plano de Carreira (2001), que assegurou significativas melhorias e possibilidade de promoção na carreira por tempo de serviço e qualificação profissional. Em decorrência desses avanços, esses profissionais podem assumir inclusive direção de estabelecimentos escolares, através da eleição direta para diretores.
Essas lutas e conquistas estão gravadas na alma de nossos educadores, que sabem o quanto de suor custaram para adquiri-las e mantê-las diante das ofensivas de governos neoliberais como o de Eduardo Leite, que atacam e desqualificam o serviço e os servidores públicos em benefício de interesse privados.
Por isso, é fundamental a união de todos para as mobilizações que se realizarão na última semana de funcionamento legislativo antes do recesso, evitando que a matéria seja aprovada com todas as suas distorções injustas e discriminatórias. A bancada do PT apresentou duas emendas ao projeto original, assegurando os 32% a todos os professores (incluindo aposentados) e funcionários de escola.
Dinheiro tem, porque o governador fez caixa arrochando o salário e retirando direitos dos próprios servidores. Só a pressão sobre a base parlamentar de Eduardo Leite, que possui maioria na Assembleia Legislativa, poderá assegurar essas conquistas. A semana que vem será decisiva para os desdobramentos dessa luta. Tenhamos força, união e coragem para enfrentar mais essa batalha.
Jeferson Fernandes, Deputado Estadual (PT/RS)