A Comissão de Segurança e Serviços Públicos vai encaminhar ofício ao prefeito Sebastião Mello no qual pede atenção especial ao Centro de Referência à Assistência Social da Quinta Unidade – CRAS, no bairro Restinga. A elaboração do documento ao Executivo Municipal foi o principal encaminhamento acordado em reunião da CSSP, realizada na manhã desta quinta-feira (16/12), na qual a representante do Conselho Municipal da Assistência Social, Cláudia Cruz, utilizou o período de Assuntos Gerais da reunião ordinária, a convite do vice-presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), para narrar dificuldades enfrentadas por funcionários e usuários devido à falta de instalações adequadas para o CRAS.
Segundo Cláudia, o CRAS está instalado precariamente em uma casa pré-fabricada no pátio do posto de saúde local, mas dispõe de um terreno obtido por cedência que deveria ter sido usado para a construção de um prédio próprio. “Pelo Orçamento Participativo conseguimos R$ 360 mil, que deveria somar-se a R$ 350 mil de verba do Ministério do Desenvolvimento Social para a construção da sede”, contou. No entanto, o Orçamento Participativo está congelado, com demandas atrasadas desde 2013; e os recursos do MDS foram perdidos porque a Prefeitura não apresentou projeto para a obra.
Cláudia conta que, em 2016, a comunidade do CRAS reuniu-se com a presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania, à qual o Centro é ligado, para discutir o caso, o que não deu resultado. Segundo ela, um assessor da Fasc teria dito, inclusive, que o terreno não pertencia ao CRAS, embora haja documentos que provem a cedência da área para a assistência social. “É um absurdo que após inúmeros documentos provando a propriedade, a Fasc não a reconheça. E venha adiando uma resposta objetiva para o nosso pedido”. Em 2021, o terreno começou a ser aterrado, o que teria gerado expectativas quanto ao início das obras de construção do Centro, o que não ocorreu. “A área acabou sendo cedida para servir de estacionamento a colaboradores do Hospital Vila Nova”, lamentou.
A preocupação de Cláudia se dá em função de a demanda por atendimentos ter sido ampliada durante a pandemia. “Quando começamos, fazíamos 500 atendimentos/mês; agora em função desse período atípico, chegamos a fazer 2 mil atendimentos”, detalhou, lembrando que a casa de madeira já não comporta esse número de usuários, o que obrigou a direção do Centro a utilizar salas de outras órgãos públicos para receber essas pessoas. “Que condições se tem para atendimentos em uma estrutura quase itinerante?”, questionou. Ela alertou para o sofrimento dos trabalhadores, que estariam esgotados e, inclusive, não tem um departamento de Recursos Humanos para procurar. “É um apelo que fazemos por empatia para com os trabalhadores e usuários do serviço de políticas públicas de assistência social do município”, concluiu.
Jeferson acordou o encaminhamento do ofício ao prefeito Sebastião Mello. “Em respeito aos servidores e usuários, a Comissão pedirá uma explicação do por que o CRAS da Quinta Unidade vem sendo ignorado e cobrará uma resposta ao pleito da comunidade”.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)