A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) irá oficiar o Poder Judiciário de Santana do Livramento, bem como a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais para que acompanhem processos que pedem a prisão preventiva de um agressor sexual, que teria praticado ou tentado praticar estupro, estupro de vulnerável e assédios, tendo como vítimas uma mulher adulta e 12 crianças e adolescentes daquele município. A denúncia foi feita pela coordenadora do Fórum Binacional da Violência de Gênero, Cassiane da Costa, durante reunião ordinária da CCDH desta quarta-feira (08/12). Ela acompanha as famílias e vítimas de violência sexual em Santana do Livramento e trouxe a denúncia à CCDH, a convite do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Segundo Cassiane, a principal preocupação das vítimas e familiares se dá em função da demora do Judiciário em julgar casos de violência desta natureza. Ela contou que, embora a Polícia tenha pedido a prisão preventiva do acusado e obtido a concordância do promotor, no dia 5 de novembro passado, o juiz responsável ainda não se manifestou sobre o caso. “Nós entendemos que há uma demanda grande de processos a serem vencidos, mas precisamos de mais agilidade na resposta do município a casos deste tipo. Processos de estupro de vulneráveis chegam a durar anos sem resposta” relatou a coordenadora. Além de maior celeridade no andamento desses processos, Cassiane destacou a necessidade de maior presença de profissionais para perícia psicológica em Santana do Livramento.
A coordenadora solicitou ainda à Comissão apoio ao pleito da Polícia Civil local pela instalação de uma Vara Criminal em Santana do Livramento para agilizar os processos em atraso. “Todos nós somos responsáveis pela proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes”, reforçou, lembrando artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sequência, ela leu uma carta escrita pelas mães das 12 vítimas do suposto agressor sexual na qual reiteram o pedido de agilidade na resposta do Judiciário e dizem temer pelo estado emocional dos filhos, com a demora na apuração e a liberdade do acusado.
Por fim, a vice-presidente da CCDH, Sofia Cavedon (PT), ratificou a sugestão de encaminhamento de Jeferson junto ao MP/RS e à Defensoria, prometeu oficiar o Juiz do caso e contatar a Chefe de Polícia do Estado, Nadine Anflor, para um melhor acompanhamento da situação de violência sexual no município.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967