O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) defendeu que os parlamentares favoráveis à assistência técnica e extensão rural gaúchas assinem documento em apoio à aprovação da emenda ao orçamento estadual, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que suplementa em R$ 50 milhões a Ascar-Emater. A manifestação, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (06/12), durante audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, a partir da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, foi ao encontro dos demais depoimentos apresentados no encontro, do qual participaram prefeitos, secretários de agricultura, deputados, prefeitos, funcionários e representantes de sindicatos ligados à Emater.
A preocupação com a Empresa se deve à redução drástica de quadro pessoal, que corresponde à principal ferramenta de trabalho da Emater, assim como de orçamento da Empresa. Segundo a presidente da Associação dos Servidores da Ascar/Emater – Asae, Marinês Rosali Bock, o atual orçamento da Empresa é 33% menor do que o empenhado no governo Tarso Genro e 23% menor do que no governo Sartori. “Temos 750 colegas a menos em função das demissões; o que resulta em 150 municípios sem colegas técnicos sociais; mais de 10 sem nenhum colega; a frota de veículos é insuficiente; e não há valorização profissional, em 4 anos sem reajuste salarial”, detalhou. Além disso, lembrou que a receita do Estado aumentou e que o setor agropecuário tem participação importante no PIB gaúcho. “Se os recursos anunciados pelo programa Avançar chegarem, precisaremos de gente que saiba fazer chegarem aos agricultores. E a Emater é quem tem essa expertise”, ressaltou.
Em contraposição à preocupação dos participantes, o representante da direção da Emater, Lino Hamann se disse tranquilo com a situação da Empresa, em função de recursos destinados a partir do programa Avançar, da realização de processo seletivo, que estaria em andamento, e do pagamento em dia dos servidores da Emater.
Jeferson alertou que o anúncio de recursos pelo programa Avançar do governador Eduardo Leite não passa de peça de marketing se não for previsto no orçamento estadual. “Em audiência com o chefe da Casa Civil, perguntei sobre a situação da Emater e, como resposta o secretário me disse que destinará mais recursos se tiver mais projetos a serem executados. Ou isso é desinformação ou má fé. Todos sabemos que a Emater depende do seu pessoal; e o que este governo mais faz é demitir”, criticou. O deputado lembrou que o governo federal também falhou no suporte à ATER. “De 2010 a 2014, tínhamos um aporte de R$ 197,5 milhões da União e isso deixou de acontecer. Leite e Bolsonaro são semelhantes na ideia de ajuste fiscal sobre os serviços públicos”, comparou.
Pela Embrapa Clima Temperado, Roberto Barroso destacou a Emater como “ponto focal da agropecuária gaúcha” e “parceira de todos os dias” da instituição de pesquisas. “A Emater complementa nosso trabalho, sendo nossos braços e pernas para chegar lá na ponta, nos produtores rurais”. Ele lamentou que, todo ano, a Empresa tenha de vir a público discutir orçamento. “Os funcionários da Emater são mais do que promotores do desenvolvimento rural, são atores do desenvolvimento social. E isso não tem preço. Não podemos abandonar as instituições que nos colocarão no rumo, que garantem nossas bases de sustentabilidade”, disse Barroso.
Mário Nascimento, representando a Famurs, também ressaltou a importância da parceria da Federação com a Emater. “É fundamental esta fala da Embrapa. Não adianta ter pesquisa se não tiver extensão rural. É importante que os avanços tecnológicos cheguem lá na ponta, nos produtores. E a Emater traz esta confiança. O programa Avançar depende muito da Empresa”, aposta.
Pelo Semapi/Sindicato, Cecília Bernardi lamentou que, no dia da Extensão Rural, a categoria tenha de estar novamente buscando recursos para a sobrevivência da Emater. Ela criticou ainda a ausência dos secretários chefe da Casa Civil, Arthur Lemos e de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Silvana Covatti, para discutir a “calamidade” da situação da Emater. A agrônoma rememorou que, quando da implementação do Plano de Demissões Incentivadas da Empresa, sem reposição imediata de pessoal, já se previa a redução da capacidade da Emater. “Quem tem o Know how sobre irrigação para tocar os projetos previstos pelo Avançar é a Emater, mas agora temos falta de pessoal”, avisou Cecília, para quem é preciso avançar na prática e não só no discurso, “como é de praxe do governo Leite de passar a conversar nos servidores”. “Três Comissões desta Casa podem reforçar a emenda do deputado Elton Weber: a de Economia, de Meio Ambiente e de Agricultura. A melhor forma de reforçar a extensão rural é destinar recursos”, sugeriu Cecília.
Por fim, Jeferson reforçou que a Emater não terá nenhum avanço se não houver suplementação de recursos do orçamento neste sentido. “Temos pouco tempo. A votação da emenda deve ocorrer nesta terça ou na próxima. E que não venham nos dizer que o programa Avançar é extra orçamento. Se não constar da peça orçamentária projetada, será ficção”, reiterou.
Participaram ainda da audiência o deputado Zé Nunes, também proponente da reunião, a deputada Sofia Cavedon, entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)