A Assembleia Legislativa votou, na noite desta terça, 7, o projeto de lei 295/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento do Estado para o ano de 2022. A Bancada do PT votou contra o projeto, por discordar da lógica perversa do governo, que a cada ano aprofunda o arrocho salarial e precariza as políticas públicas em áreas essenciais ao atendimento da população. A bancada chegou a propor emendas importantes, buscando garantir o reajuste do magistério e recursos para a agricultura familiar, renda básica, economia solidária e saúde, mas, como de costume, a base governista aprovou, por 32 X 15 votos, requerimento de preferência impedindo que as emendas sequer fossem discutidas. A proposta de orçamento foi aprovada por maioria.
“Consideramos absolutamente grave que a maioria dos servidores do RS tenham a continuidade do congelamento. As perdas acumuladas dos servidores são no montante de 51% do poder de compra dos seus salários. Temos servidores públicos em situação de vulnerabilidade econômica. Se formos ver os inativos é pior pois foram colocadas sobretaxas para eles e nessa idade de aposentadoria os custos com saúde são ainda maiores”, destacou a deputada Sofia Cavedon. “Trata-se de um orçamento pirotécnico, enquanto o RS retrocedeu nas condições de vida, no desenvolvimento econômico, a fome chegando nas famílias do estado do RS. Ora, avançar na educação é um conjunto de programas que não dialoga com as necessidades das escolas. A primeira coisa é recuperar o salário dos professores. O Assistir é mais um exemplo pois retira de uns para dar para outros, em saúde não é possível isso. Não dá para aprovar esse orçamento que não representa avanço para o RS”, concluiu a parlamentar.
Para o deputado Jeferson Fernandes, discutir o orçamento talvez seja uma das missões mais desafiadoras do Parlamento. O papel dos deputados é analisar com lupa o que está previsto e o que observou é que não há reconhecimento dos servidores. “No caso do magistério são sete anos sem aumento. Há um desrespeito e falta de reconhecimento com quem luta na segurança, na saúde, na educação e no quadro geral”, ponderou. Ele observou que os extensionistas rurais, que atendem aos pequenos produtores, também tiveram cortes nas suas receitas. 750 deles já foram cortados do quadro de servidores. “Pedimos que sejam garantidos recursos para a Emater, por isso fazemos um apelo para que sejam reconhecidas estas áreas tão importantes”.
Na avaliação do deputado Pepe Vargas, a lógica do orçamento que o governo Leite implementa é uma lógica que vai levando sucessivamente e progressivamente a uma situação fiscal mais desesperadora. “A alardeada propaganda sobre o ajuste fiscal vai na contramão do que ocorre na realidade. O ajuste fiscal aperta os cintos justo nos serviços públicos, nos servidores, que vivem um empobrecimento sem precedentes. Até quando o Estado do RS vai conseguir empobrecer os professores do Estado do RS? Segue-se com o discurso fácil como se os servidores fossem o problema das finanças públicas”, destacou. Pepe afirmou que o governo concorda com a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes e que essa conta nunca fechará. “Leite tirou dinheiro da nossa economia, não investiu em nenhuma área de desenvolvimento. Assim o Estado vai empobrecendo, cada vez com menos recursos para a educação, para a saúde e para a infraestrutura. Este modelo de visão de estado e da economia nos conduz a um empobrecimento geral, exceto alguns setores econômicos que sempre ganham com a crise”, resumiu.
O deputado Zé Nunes chamou atenção para a emenda de R$ 86 milhões voltados para o programa de renda básica. “O programa que o governo apresentou foi de muito baixa execução, pois dizia que atenderia 8 mil mães em situação de vulnerabilidade social, mas atendeu cerca de 600. Ou seja, nem 10%”. Na saúde, acrescentou o deputado, “destacamos duas emendas aumentando os recursos e fazendo compensação, pois através do Programa Assistir, o governo quer reduzir recursos para os hospitais e isso não pode ser feito de forma repentina”. Também na economia solidária, afirmou Zé Nunes, que preside a Comissão Especial da Economia Solidária; “com a situação que o povo gaúcho vive, com dificuldade de emprego e renda a economia solidária torna-se grande alternativa”. Por fim, o parlamentar destacou mais duas emendas: uma que trata de recursos para a agricultura familiar e principalmente a emenda da comissão de agricultura. “Apoiar a Emater significa assegurar orçamentos. Os municípios não têm mão de obra especializada. A Emater está com 750 servidores a menos e está com orçamento menor que há 20 anos e com a frota de veículos envelhecida. Este orçamento inviabiliza o trabalho da Emater”, alertou Zé Nunes.
A bancada do PT encaminhou declaração de voto por escrito fundamentando sua posição. O líder da bancada, deputado Pepe Vargas, solicitou a inclusão da declaração nos anais do Legislativo. A íntegra do documento pode ser lida em anexo.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) com colaboração de Raquel Wunsch e Claiton Stumpf