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Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu Audiência Pública para debater acerca do Tratamento de Cuidados Paliativos. Com o tema “Não deixe ninguém para trás. Equidade no acesso aos cuidados paliativos”, o debate foi proposto pelos deputados estaduais Fernando Marroni (PT) e Valdeci Oliveira (PT), em parceria com a Dra. Julieta Fripp, diretora da Faculdade de Medicina UFPEL, médica paliativista e coordenadora da Cuidativa FAMED – UFPEL.
O tema entrou em evidência após os depoimentos da CPI da Pandemia citarem o termo “cuidados paliativos” de forma incorreta, confundindo com a prática de eutanásia. Diferentemente do que foi colocado, a abordagem reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) é uma estratégia dedicada a utilizar recursos medicamentosos, psicológicos e assistenciais para cuidar e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças incuráveis, não necessariamente em estágio terminal.
“Há um estigma que leva a sociedade a pensar que se trata de uma medicina de remendo, mas é o contrário disso. É uma especialidade reconhecida em países desenvolvidos e está ligado ao direito inalienável da pessoa ser cuidada”, disse o médico Samir Salman, diretor do Hospital Premier, referência em cuidados paliativos no país.
A audiência reuniu diversas autoridades no assunto, profissionais da área da saúde e representantes do governo do estado, e tratou sobre a importância dos cuidados paliativos, políticas públicas voltadas para o tema e sobre a lei estadual 15277/2019, que instituiu a Política Estadual de Cuidados Paliativos. “Só que a lei não saiu do papel, pois não há recursos e nem ações na ponta do sistema. Precisamos garantir a implementação, de fato, da lei, para que as pessoas não morram em macas em hospitais”, afirmou a Dra. Julieta Fripp.
O deputado Marroni defendeu que o tratamento humanizado precisa ser realizado de forma transversal e compreender os diversos ambientes de cuidado, desde a residência até os hospitais, incluindo as Unidades de Terapia Intensiva. Também afirmou que não se trata de abandonar o tratamento tradicional, conservador, mas sim fazer um balanceamento entre os processos e intervenções protocolares com a atenção, o amparo e o carinho, valorização da vida e a importância de cada existência. “Temos muito orgulho da nossa UFPEL manter um Centro Regional de Cuidados Paliativos, desde 2017, que atende e ampara usuários da rede de saúde de Pelotas e Região, com práticas integrativas e complementares, grupos terapêuticos e reabilitação física”, disse.
O encontro também contou com a participação de uma paciente da Unidade Cuidativa, que afirmou que encontrar o serviço foi como ‘ganhar na loteria’: “Eu acredito que todo ser humano deveria ter o mesmo direito que eu de receber esse tratamento pelo Sistema Único de Saúde. O cuidado paliativo não trata apenas o paciente, ele acolhe a família também”, afirmou Janete Flores.
Para que isso aconteça, destacou Marroni, é preciso fortalecer as políticas públicas voltadas à implementação dos cuidados paliativos, garantindo mais recursos financeiros, recursos humanos e educação permanente aos trabalhadores em saúde desde a atenção básica até a alta complexidade.
Também citamos e agradecemos a presença da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; Paulo Fernandes, Secretário da Saúde de Ronda Alta, representando presidente do COSEMS/RS; Claudete Amaral e Cibele Gabineski, do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) da Secretaria Estadual da Saúde; Adivanio Americo, representando o Serviço de Dor e Medicina Paliativa do HCPA; Fabiano Nagel, representando o CREMERS; Laura Ferraz, coordenadora da Divisão de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual da Saúde; Juliana Neves, representando o Conselho de Enfermagem do RS; e Jadir Lemos, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região.
Texto: Maria Lucia Walerko Moreira – MTE 001889