A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra o projeto de lei 378/2021 que impõe o teto de gastos no orçamento do Estado, em áreas essenciais à vida do povo gaúcho, como a segurança pública, a agricultura, o meio ambiente e a habitação. Embora o projeto excetua a educação e a saúde do teto, duas áreas que possuem percentuais mínimos garantidos na Constituição Federal, a redução de recursos nas outras áreas afeta diretamente o desempenho da saúde e da educação públicas. O projeto foi aprovado por 35 votos a favor e 13 votos contrários.
O deputado Luiz Fernando Mainardi disse que o projeto do teto de gastos terá reflexos nos próximos 10 anos na vida de todos os gaúchos. Para o parlamentar, a matéria é imposta pelo governo federal, pela adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. “Os técnicos do tesouro nacional passarão a governar o estado e os governantes terão que passar a prestar contas mensalmente para receber créditos”, ponderou. Mainardi disse ainda que o projeto resulta em um ajuste nas contas do estado para pagar “os bilionários credores da dívida federal”. “É a eternização do arrocho salarial, como se essa fosse a solução. Para o vice-líder da bancada petista, o Brasil patina e uma das razões é a imposição do teto de gastos para o estado brasileiro e, consequentemente, aos estados e municípios. “Agora vamos votar um projeto do governo Leite que vai impor restrições para a saída da crise do estado. Se melhorarmos nossas receitas, devemos ampliar os gastos. Temos que trabalhar com a possibilidade de manejar o orçamento”, defendeu Mainardi, acrescentando que “deveríamos fazer um movimento em defesa do Rio Grande e contra a audácia do governo federal de tirar os parcos recursos dos gaúchos”.
A deputada Sofia Cavedon lembrou que os trabalhadores em educação acumulam mais de 50% de perdas salariais e os servidores da segurança pública uma perda de mais de 25%. “O teto é em cima de quem dá a sua vida para efetuar os serviços à população, aqueles que resolvem as questões básicas”, ressaltou. “Esse é um governo que pisoteia a história porque vendeu uma Corsan, uma CEEE, uma Sulgás; que. de maneira cínica, cria programas com o nome de avançar RS. Como avançar se temos um gestor que só destruiu nosso estado, a capacidade de sobrevivência das famílias que pagarão mais caro a energia elétrica e a água? Esse é o futuro que querem dar ao estado do RS?”
O deputado Jeferson Fernandes comentou que há deputados que homenageiam os servidores por ocasião de sinistros, mas a verdadeira homenagem deveria ser feita no plenário, votando a favor do respeito e da dignidade destes servidores e na valorização dos serviços públicos. “O governador afirma que nos próximos 10 anos não haverá gastos acima da inflação. Seria o equilíbrio fiscal que, na prática, agrada dois públicos: um é o governo Bolsonaro para o qual Leite se ajoelhou quando admitiu o regime de recuperação fiscal; e o outro, um público que não usa SUS, não precisa de escola pública e de serviços em geral”. Para Jeferson, o governo Leite tem duas faces: uma que nos veículos de comunicação fala em avançar com investimentos em todas as áreas e outro que na Assembleia Legislativa, que tem que definir o orçamento para o futuro, defende o congelamento dos investimentos nos serviços públicos por 10 anos.
De acordo com o deputado Zé Nunes, o governador que é valente para algumas coisas mas para outras é bastante acanhado. “Nós estamos votando um tal de teto de gastos, que nada mais é que um congelamento. Porque temos opinião contrária? Porque é exatamente a reprise do que aconteceu no governo Britto. As mesmas situações e falas daquela época. Qual a realidade do RS para implementar o teto de gastos? É um estado sem investimento. Olha o estado da agricultura do RS, o Estado tem investido bem menos do que 10 anos atrás. Olha a situação da segurança, dos praças. O RS hoje amarga um número vergonhoso de quem paga o salário mais vergonhoso aos professores no Brasil. Precisamos de um governo que tenha a capacidade de pensar o futuro do RS”, defendeu.
Segundo o deputado Edegar Pretto, “Leite e sua base estão deixando cristalino que a diferença dele com Bolsonaro é meramente figurativa. É uma sequência da política que Leite está herdando de Sartori”. Ele lembrou que nos governos do PT foram realizadas parcerias com os setores produtivos para arrecadar mais, pois na visão do partido, o estado tinha que ser parceiro e não um empecilho. “Chegamos a alcançar 10 pontos positivos do PIB gaúcho. Agora a queda foi de 6%, enquanto no Paraná, a queda foi de apenas 0,9%”, comparou. Além de praticar a diminuição do estado, acrescentou Edegar, o governador que se diz democrata, quer implementar o seu programa pelos próximos 10 anos. “Não basta não acreditar no estado e colocá-lo de joelhos perante a federação, quer que continuemos 10 anos sem nenhum aumento, sem política pública para a agricultura, para a indústria a não ser que peça autorização para um conselho que ficará na Capital Federal”, resumiu.
O deputado Pepe Vargas salientou que o teto de gastos é uma anomalia que só existe no Brasil. Passou a existir no Brasil a partir de 2016 e agora quer obrigar os Estados. “Diz que os gastos serão contidos o que é uma inverdade, ficam contidos somente aqueles gastos primários como saúde, educação, segurança pública. Mas as despesas podem aumentar mil por cento ao ano que não tem problema nenhum”, criticou. “Veja que aqui no RS quando temos governos neoliberais é só ver a série histórica do PIB e da dívida pública do estado, quando há governos que utilizam o espaço fiscal para fazer investimentos e em políticas públicas, a arrecadação melhora e o Estado cresce mais. A evolução da dívida pública não ocorre de maneira tão intensa. Quando o presidente Lula assumiu a presidência a dívida pública era de 62% do PIB, em 2016 quando deram o golpe na Dilma a dívida pública estava em 34% e agora a dívida pública líquida está acima de 60% novamente. Quem é responsável fiscal na verdade?”
Ao encaminhar contra o requerimento de preferência do governo – que impediu o debate e votação de emendas ao projeto – o deputado Luiz Fernando Mainardi argumentou que quem assume a fazenda cuida dos interesses do seu ente e não de outros e isso faz parte de todos os governos. “Quando tratam-se de entes federados, sabemos que as relações se dão a partir da pressão dos que podem convencer. Nenhum governo abrirá mão de recursos que julga seus”, ponderou. No governo Tarso se vislumbrou a possibilidade de questionamento da dívida e passou a negociar com o governo da presidente Dilma. “O governo cedeu às exigências do RS e mudou o contrato feito na época do governo Britto, alterando o índice de IGP-DI para IPCA. Os juros eram de agiota que nem na iniciativa privada se aplica. Isso fez com que nossa dívida aumentasse enormemente”. Para Mainardi, ao aprovar a Lei, o estado se submete a uma lógica perversa de prorrogar a dívida. “O dinheiro da dívida daqui não é para o governo federal investir, mas para pagar a sua dívida na lógica rentista que domina as finanças do país em que todos nós trabalhamos para o setor financeiro”, concluiu.
Ao final do debate, a deputada Sofia Cavedon encaminhou o voto contrário ao projeto em nome da bancada do PT. “Líder do governo, seu enaltecimento pelo pagamento adiantado de parte do 13º, um estado que está pagando 50% a menos. Na época do governo Tarso Genro não vivíamos em tempos melhores e mesmo assim ele pagou em dia, concedeu reajuste e buscou recursos para investimento. Esse pagar em dia do governo Leite não é resultado de investimento, mas de arrocho. Esse pagar em dia é resultado da destruição do IPE Prev. Eduardo Leite parou de depositar o que é descontado da previdência para o IPE Prev 25 mil funcionários, que pela previdência organizada pelo governo Tarso e mantida pelo governo Sartori, agora Leite confisca sim a aposentadoria do servidor público”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)