A Bancada do PT protocolou, na tarde desta terça-feira (30), projeto de lei que mantém, em caráter excepcional, a base de cálculo do IPVA em 2021 para a cobrança do imposto em 2022. Pela proposta, a atualização do IPVA será apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos 12 meses anteriores. A iniciativa se deve ao aumento dos preços dos veículos automotores seminovos na tabela FIP, em torno de 22%, chegando a 25% no caso dos caminhões, impactando fortemente as condições de vida, renda e trabalho dos proprietários de veículos, especialmente os que usam seus veículos para aferir seus ganhos mensais.
Para o deputado Pepe Vargas, líder da bancada petista, o governo precisa considerar o processo inflacionário que atinge a população, que já sofre com os efeitos da pandemia na renda, no emprego e na sua vida em geral. “Num cenário em que voltamos ao mapa da fome, em que amargamos com o desemprego e a inflação, com milhares de pessoas sobrevivendo em atividades informais, nada justifica aplicar no IPVA reajustes que não são concedidos nos salários e na renda da maioria da população”, defende. O parlamentar explica que o projeto não invade prerrogativa do Executivo, na medida que se restringe a estabelecer limites ao Poder Regulamentar.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)