Pela segunda semana consecutiva, a bancada governista retirou o quórum na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, impedindo a realização da votação dos pareceres na Ordem do Dia nesta terça-feira (30). Diante desse fato e da proximidade do encerramento do ano Legislativo, a bancada do PT exigiu providências para que os projetos prioritários sejam votados na próxima semana, mesmo que seja necessária a realização de reunião extraordinária.
O deputado Luiz Fernando Mainardi fez um apelo aos deputados e deputadas para que se possa votar dezenas de matérias. “Todos os projetos são importantes. Elenco o do Zé Nunes que trata da classificação do fumo que trata da vida dos fumicultores. Por outro lado, tem também o projeto do piso regional encaminhado em julho pelo governador. Ouvi as categorias de empregados e empregadores, fizemos audiência pública e não concordei com os 2,7% que o governador propôs, que é mais ou menos ¼ da inflação do período”, disse o parlamentar, que relatou a matéria. Conforme Mainardi, o projeto é inconstitucional, pois a Constituição prevê que o salário tem que garantir poder de compra. “Na medida em que o governador manda projeto reduzindo o poder de compra, o projeto torna-se inconstitucional.
Outra preocupação levantada por Mainardi foi de que diante da proximidade do fim do ano legislativo e da possibilidade de pedidos de vista, o projeto não seja apreciado em 2021. Votando em 2022, a inflação que já est[á em 11%, estará ainda maior. Há categorias, observou o parlamentar, que já receberam reajustes com ganhos reais. Na próxima semana, o deputado irá com outros parlamentares a SC e PR. Para compreender como o piso regional é reajustado inclusive com ganhos reais. “Vamos para compreender como isso funciona e porque os menores salários aqui no RS têm que ser os mais achatados, enquanto os maiores são reajustados inclusive passando por cima da Assembleia”.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas, também manifestou-se dizendo que na CCJ sempre que possível, na CCJ se constrói acordos para que a reunião não ocorra quando houver algum fato relevante que justifique. Caso típico, observou, foi na semana passada, em que havia projeto de lei que tratava da distribuição do ICMS aos municípios. Havia divergência por parte dos municípios e a reunião acabou não saindo para que houvesse a negociação. “Na ocasião, o líder do governo disse que no dia 30 faríamos a reunião. Hoje diz que há atividade do governo com a base. É importante o governo reunir a base, mas interrompe uma reunião tão importante como a CCJ, que é a primeira em todo o processo legislativo, então queria fazer apelo para que na próxima semana possamos ter a reunião e talvez algumas extraordinários para limparmos a pauta”.
Pepe destacou especialmente os projetos da classificação do fumo e o do mínimo regional. “Depois que passa a safra, perde o sentido. E quanto ao mínimo regional, muitas categorias já conseguiram negociar o reajuste e muitos até conquistaram ganhos reais. Outras pelo menos a reposição da inflação. Entre os trabalhadores assalariados são justamente aqueles que precisam da definição do piso salarial”, argumentou o deputado, sugerindo um acordo para que a reunião aconteça e para que se evite que neste horário, outras coisas aconteçam.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)