Como coordenador do GT do Leite na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Nunes (PT), participou na quarta-feira (17), de reunião do setor de proteína animal (lácteos, carnes e derivados de carnes, aves e suínos), para discutir os impactos dos cortes de créditos presumidos no setor da proteína animal do RS. Nesta quinta-feira (18), ele tratou do assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da AL.
Para ele, a agroindústria gaúcha é fundamental no contexto industrial do RS, por isso este corte nos preocupa tanto. “A viabilização desta atividade ficará comprometida. O governo simplesmente implementou uma medida sem discutir com as partes envolvidas. Isso demonstra sua desconexão com a atividade produtiva, que desconsidera o potencial da nossa produção, uma das únicas formas para superar as dificuldades”, criticou.
Conhecedor do setor, o parlamentar afirmou que estes decretos terão efeito contrário ao esperado. “Trará modificações tributárias num setor estratégico para o RS, fundamental na distribuição da renda dos nossos municípios, sem fazer um estudo aprofundado sobre os reais impactos”, alertou.
Conforme uma análise técnica sobre os Decretos Estaduais nº 56.116 e 56.117 de 2021, constam cortes de créditos presumidos em 5% no ano de 2022, 10% em 2023 e 15% no ano de 2024, o que impactará na perda de competitividade tributária e logística, do setor da proteína animal em relação com os demais Estados, especialmente Santa Catarina e Paraná.
Em razão da gravidade que a situação representa, foi solicitado em caráter de urgência, audiência com o governador do Estado e com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, com o objetivo de alertar e demonstrar quais os impactos das referidas medidas e respectivas perdas que serão causadas pelos decretos apresentados.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)