Orçamento do Governo Leite, que se diz ser do diálogo, não aceitou nenhuma emenda proposta pela bancada petista.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle apreciou, na manhã desta quinta-feira (18), o parecer ao PL 295 2021 que trata do Orçamento do Estado para 2022. A bancada do PT apresentou uma declaração de voto contrária ao parecer apresentado afirmando que “encara com responsabilidade e consequência a tarefa de fiscalizar as ações do governo estadual e de apontar as insuficiências e equívocos, dando espaço às vozes dissonantes com relação à atuação governamental” e apontou como principais divergências o repetitivo congelamento do orçamento, as privatizações, a peça orçamentária refletir a destruição dos serviços públicos e seu engessamento e os resultados apresentados, quando retirados os valores não pagos da dívida pública, são estritamente contábeis e não se sustentam no tempo.
Para o líder da bancada, deputado Pepe Vargas “a divergência que nós temos com a proposta orçamentária colocada é a visão que orienta ela, uma visão de suicídio fiscal. Os resultados fiscais decorrem de opções político, programáticas e administrativas. Sempre que o nosso Estado foi governado por forças que defendem concepções liberais, que preconizam o austericídio fiscal, cortes nos serviços públicos e a venda de patrimônio público, retirando a visão do Estado como indutor do desenvolvimento, governos que cortam gastos sociais e políticas públicas e atacam o funcionalismo, principalmente os que menos ganham, qual é o resultado fiscal? Aumenta a dívida pública e o desequilíbrio fiscal”.
O parlamentar lembrou que existem governos que entendem que o Estado tem um papel para conduzir o desenvolvimento econômico e assim investir em políticas públicas criando um círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. “Qual é o resultado de resultado fiscal? Diminui a dívida pública. O governador Olívio Dutra reduziu a dívida pública é só pegar os números. O governador Tarso Genro conduziu uma negociação que reduziu o estoque da dívida e fez um financiamento junto ao BID que permitiu investimentos, no governo dele, no governo Sartori e, inclusive, no governo Leite. Isso não significou o desequilíbrio das contas, os nossos governos não foram responsáveis sob o ponto de vista fiscal, aliás não aumentaram as alíquotas de ICMS, como governo Sartori e Leite” afirmou Pepe.
Parlamentares petistas apresentaram destaque em dez emendas – duas da própria bancada, uma do CPERS e outra do deputado Elton Weber -, todas rejeitadas pela base governista que compõe a comissão. Veja para quais setores a Bancada do PT queria destinar emendas:
– RENDA BÁSICA: R$ 81,6 milhões para atender 136 mil pessoas em situação de extrema pobreza, que se mantenham nas faixas etárias priorizadas, com um valor de R$100,00 por pessoa, pelo período de seis meses. “O Brasil atravessa a maior crise econômica de sua história. Nesse sentido é fundamental que o governo gaúcho também faça sua parte, retomando a política estadual de combate à pobreza extrema” afirmou o deputado Fernando Marroni ao defender a emenda;
– SAÚDE GERAL: R$ 480 milhões a título de Ações e Serviços Públicos de Saúde. “Buscamos corrigir aquilo que entendemos como possível. Ainda não concluímos o combate a pandemia, a qual deixou um número significativo da população com sequela, sem nenhum programa até o momento para atender essas pessoas. Além disso, o Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Conselho Estadual de Saúde, não tem aplicado os 12% da receita corrente líquida, conforme determinado pela Lei Complementar nº 141” disse Pepe Vargas;
– ECONOMIA SOLIDÁRIA: R$ 10 milhões com o objetivo de incentivar e fomentar a ecosol por meio do fortalecimento do processo de produção, qualificação, gestão e comercialização. Marroni disse que o objetivo é fortalecer o processo de enfrentar o momento pós pandemia com apoio à economia solidária. Principalmente às famílias de baixa renda. “Queremos fortalecer esse conjunto importante da economia gaúcha, visando alavancar um programa para recuperar nossa economia por meio do trabalho destes gaúchos”;
– CRÉDITO AGRICULTURA FAMILIAR: R$ 50 milhões que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura. “Queremos aportar mais recursos para setor, para viabilizar a agricultura familiar. Esta emenda tenta recompor as perdas da agricultura, sofridas em virtude da pandemia e dois anos seguidos estiagem, sem que o governo destinasse políticas públicas para favorecer a esse segmento, o qual é fundamental para o Estado” lamentou Pepe;
– CRÉDITO MEI, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: R$ 50 milhões que cria o Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito. “É imperativa a instituição de medidas que tenham por finalidade urgente e emergencial a ajuda financeira aos setores produtivos cujas atividades foram atingidas pelas restrições. O estado e a maioria dos municípios gaúchos têm profundas restrições financeiras, entretanto o momento requer medidas concretas e que possam ser absorvidas pelas finanças públicas” afirmou Marroni;
– SAÚDE ASSISTIR: R$ 315 milhões em repasse aos hospitais que terão seus recursos diminuídos pelo Programa Assistir. “É grave a proposta do governo para o Programa Assistir em que promove um incremento de recursos para 162 hospitais, porém uma perda de recursos para outros 56. Essa redução vai gerar uma crise no atendimento hospitalar do Rio Grande do Sul a partir de janeiro de 2022. Os hospitais que estão sendo prejudicados são aqueles que tem a porta aberta para serviço de urgência e emergência” disse Pepe;
– HOSPITAL PALMEIRA: R$ 40 milhões que cria o instrumento de Programação denominado apoio à abertura do Hospital Público Regional de Palmeiras das Missões. “A emenda viabiliza recursos para aquisição de equipamentos. O Hospital vai atender 72 municípios e formará uma rede complementar de saúde com os hospitais vizinhos, envolvendo as regiões próximas, beneficiando uma população de cerca de 500 mil pessoas” lembrou Pepe;
– PLANO CAMPONÊS: R$ 100.000,00 para apoiar projetos integrados de sustentabilidade da Agricultura Familiar e Camponesa, voltadas à produção, infraestrutura produtiva de abastecimento, agroindustrialização e comercialização. “É fundamental um programa deste porte, por isso apelamos para a aprovação desta emenda que não visa beneficiar apenas o campo, mas que é muito importante para os consumidores” afirmou Marroni.
– REAJUSTE EDUCAÇÃO: emenda apresentada pelo CPERS que autoria que professores da rede estadual tenham seus subsídios aumentados em 47,82%, a partir de 1º de janeiro de 2022. Para Pepe a emenda apresentada tem um significado simbólico, extraordinário. “Se a Lei Orçamentária for aprovada da forma que está, pelo oitavo ano consecutivo, o magistério gaúcho não terá sequer um centavo de reajuste. O magistério acumula 51% de perda salarial. É lamentável como o governo trata os profissionais da educação, bem como os demais servidores”;
– AGRICULTURA FAMILIAR: R$ 50 milhões que cria o programa de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, de autoria do deputado Elton Weber e mais 11 parlamentares. “O governo não tem tido projetos para a agricultura familiar desde o início desse governo, além de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Essa emenda foi construída por um grupo de deputados que estão buscando apoio para a agricultura familiar. É necessário apoiar as iniciativas e projetos que envolvem o Desenvolvimento Rural do nosso estado, especialmente na Agricultura Familiar, Agroindústria Familiar, Juventude Rural e fortalecimento das ações produtivas” afirmou o deputado Zé Nunes.
O deputado relator da proposta, deputado Mathues Wesp (PSDB), apresentou parecer para as 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a saúde e educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. A matéria agora segue para apreciação e votação em plenário. O prazo final para devolução da peça ao Executivo é no dia 30 de novembro.
Na votação, o colegiado aprovou por dez votos favoráveis e dois contrários, da bancada petista, o parecer favorável do relator. Também foram aprovadas as deliberações do relator favoráveis a 463 emendas das 526 protocoladas, assim como as deliberações sobre as 32 emendas contrárias e as 31 prejudicadas.
Para ler a declaração de voto contrária ao parecer apresentado é só clicar ORÇAMENTO 2022 – declaração de voto
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)