Relator do projeto de lei (PL) 59/2020, de autoria do Deputado Aloísio Classmann, que institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no RS, o deputado Valdeci Oliveira (PT) apresentou relatório com parecer favorável à matéria durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira, 9. Segundo o parlamentar, que também integra a Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo gaúcho, é indiscutível a importância dessas unidades na organização das redes regionalizadas de atenção à saúde. “Eles aproximam a população da oferta de serviços hospitalares básicos. E o projeto visa estimular a inserção desses hospitais na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações definidas para o seu nível de complexidade”, destacou Valdeci ao justificar seu parecer e pedir aos colegas de colegiado a aprovação do texto. “Temos que ter em mente que qualquer ação que venha a fortalecer a saúde deve ser defendida, independentemente das cores partidárias. E os hospitais pequenos são elementos estratégicos para a reformulação do modelo de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, a sociedade precisa exigir dos governantes e ao mesmo tempo ser protagonista no necessário enfrentamento de um outro problema histórico, que vem se agravando desde 2017 com a aprovação pelo governo Temer da PEC 95, que congelou por 20 anos todos os investimentos públicos, que é o subfinanciamento da saúde pública brasileira”, analisa o parlamentar.
O PL 59/2020 já havia sido apresentado na Assembleia na legislatura passada sob o número 128/2018, de autoria da CSMA, mas fora arquivado por conta de sua tramitação não ter sido concluída naquele exercício. A matéria foi formatada por um grupo de trabalho que incluiu deputados e representantes da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Sindicato Médico do RS (Simers), Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado (Feessers) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, entre outros. Se aprovado em plenário – a matéria ainda precisa passar por outras Comissões da casa -, poderão aderir ao programa as instituições reconhecidas como filantrópicas localizadas em municípios ou microrregiões com até 50.000 habitantes, que possuem entre 1 a 50 leitos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e cujos municípios apresentem cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 50%. Aos estabelecimentos de saúde interessados caberá a adequação quanto ao perfil assistencial, preferencialmente para especialidades básicas, como clínicas médica, pediátrica e obstétrica, saúde bucal, pequenas cirurgias e atendimento de urgência e emergência.