Com votos favoráveis da bancada petista, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (9), por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos encargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário, uma instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Judiciário. Processo de apreciação foi retomado após ter sido interrompido na sessão de 26 de outubro. Os deputados petistas ainda votaram contra emenda do líder do PSDB, deputado Matheus Wesp, que altera dispositivos que estabelecem reajustamento “por ato do presidente do Tribunal de Justiça” da gratificação especial por regime de plantão do auxílio-creche e do auxílio-alimentação; que estabelece que o processo de progressão atingirá no mínimo 20% dos servidores de cada padrão que obtiverem conceito satisfatório; e que acrescenta parágrafo único, estabelecendo que “a instituição de qualquer parcela inclusive de caráter indenizatório, depende de Lei específica.” A emenda foi aprovada por 36 votos favoráveis a 16 contrários.
O Projeto de Lei foi construído por meio do diálogo entre servidores e direção do Tribunal de Justiça, diretamente por meio de audiências públicas, e também por meio de inúmeras rodadas de discussão estabelecidas com as entidades sindical e associativas que os representam, o que possibilitou importante aprimoramento do projeto. “Não consideramos e a própria categoria não considera esse um projeto ideal. Poderia ser melhor inclusive, mas o acordo inegavelmente representa um avanço significativo não só para os servidores, mas para os cidadãos e cidadãs que precisam dos serviços do Judiciário. Há uma evidente modernização com esse plano de carreira, por isso consideramos ideal essa Casa Legislativa chancelar este acordo”. Segundo Pepe, que encaminhou voto contra a emenda e a favor do projeto original sem modificação, “a verdadeira negociação em torno do PL aconteceu na mesa em que sentaram as entidades representativas dos servidores e a direção do TJ”.
Para o vice-líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, a sessão desta terça ficará marcada como especial para o Judiciário gaúcho porque muitas direções do TJ, ao longo de anos e anos, debateram esse tema com a direção dos servidores e agora o diálogo frutificou e hoje houve a unificação do quadro de pessoal. “Isso permitirá que os servidores de uma pequena cidade possam ter progressão em sua carreira sem precisar sair de sua cidade. Muitas vezes um servidor do judiciário para progredir precisa mudar de cidade, então essa é uma vitória. Por isso é uma conquista da insistência, do diálogo, que resultou hoje em estarmos aqui debatendo esse plano de carreira, essa unificação que estamos fazendo aqui hoje do quadro de funcionários”.
A deputada Sofia Cavedon também destacou a luta da categoria. “Enfrentaram ameaças de retirada de direitos e ataques a uma luta de muitos anos. São funcionários públicos que dão condição para a Justiça acontecer, dão condição para o direito acontecer, para o acesso à dignidade e a tantos direitos negados. São estes servidores que tem a responsabilidade”, disse. A única progressão de salários possível, segundo a deputada, era fazendo seleção para a mudança de entrância, pois não havia valorização da qualificação e do tempo de serviço. “Esse projeto vai na contracorrente da marginalização do serviço público. Os servidores estão provando que é possível e necessário um outro caminho na busca por inclusão social”
O deputado Jeferson Fernandes, que realizou diversas audiências públicas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos com os servidores do Judiciário frisou que são os servidores que carregam o piano no dia a dia da instituição e agora encontram eco para as suas reivindicações que está muito mais aberto ao diálogo. “Sei que esse projeto que estamos prestes a votar não compõe muitos dos anseios de vocês, mas nesse cenário em que o serviço público e os servidores são abominados, é um grande avanço e vitória”, disse. Jeferson parabenizou a todos os servidores e servidoras pelo dia histórico. “A nossa bancada que sempre esteve ao lado do serviço público está convicta de votar essa matéria que foi dialogado e construído com os movimentos e sindicatos das categorias envolvidas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)