O governo de Eduardo Leite encerra no ano que vem, mas o Projeto de Lei Complementar que o governador protocolou na ALRS, quer impor a cartilha neoliberal de cortes, arrocho e aumento da pobreza por 10 anos ao Rio Grande do Sul. A proposta impõe teto para efetuar despesas em praticamente todas as áreas dos serviços públicos, com exceção da saúde e da segurança. Setores como a segurança pública, assistência social, habitação, saneamento, agricultura, meio ambiente, infraestrutura de estradas serão atingidos em cheio com os cortes.
Além de querer impor sua agenda para os próximos governos, Leite ainda prevê uma série de sanções para quem ultrapassar o limite dos gastos em alguma dessas áreas, entre elas a proibição de realizar concurso público ou contratar pessoal, a vedação de reajustes e de concessão de auxílios. Tudo isso num cenário em que o funcionalismo público se encontra há sete anos sem recomposição sequer da inflação nos seus salários.
Para o líder da Bancada do PT na ALRS, deputado estadual Pepe Vargas, o projeto segue a lógica de legalizar políticas de ajuste fiscal, tentando impor uma política de governo como uma política de estado. “Congela as despesas primárias, ao definir que só podem ser corrigidas de um ano para outro pela inflação medida pelo IPCA, ou seja, visa garantir o fluxo de transferências do setor produtivo e da sociedade para os pagamentos do sistema da dívida pública”, destaca Pepe. “Este é o governador que se rendeu ao Regime de Recuperação Fiscal, que não lutou pelos recursos da Lei Kandir, que não apresentou projeto de desenvolvimento para o estado, que não comprou vacina para a população, que vendeu patrimônio público e que agora, no apagar das luzes do seu governo, quer deixar a conta para as gestões futuras e para o povo gaúcho”, resume Pepe.

Texto: Eliane Silveira – Mtb 7193