Após quase seis meses, o PL 115 de autoria da bancada petista na Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, finalmente teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na reunião desta terça-feira (26). A proposta apresentada pelos oito deputados do PT em maio deste ano como uma medida emergencial para ajudar os produtores prejudicados no período da pandemia da Covid-19 e pela estiagem recebeu parecer favorável do deputado governista Sérgio Turra (PP), aprovado agora por unanimidade, por 11 votos do colegiado.
Construída a partir das demandas dos movimentos e organizações da agricultura familiar e da Reforma Agrária, a proposta consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os recursos ajudarão os agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas e agroindústrias), especialmente as que têm como foco as compras institucionais por meio do PNAE e PAA, as feiras e produção para a subsistência. Conforme o Dieese, em março de 2021, a cesta básica em Porto Alegre registrou uma alta de 25,2%, chegando a R$ 623,37, alcançando a preocupante marca de a terceira cesta mais cara entre as capitais.
A agricultura familiar tem uma importância fundamental na economia gaúcha. São 293.891 estabelecimentos, 670.981 pessoas trabalhando no campo e as. Em 2005, as cadeias produtivas ligadas à Agricultura Familiar no RS respondiam por 27% do PIB estadual, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto pelo governo Bolsonaro. Segundo o IBGE, 20,8% das pessoas tinham em 2010 renda per capita mensal de R$ 70 (extrema pobreza) e 66,2% com até meio salário mínimo per capita e 35,3% dos domicílios rurais estavam em insegurança alimentar. O Cadastro Único conta com 55.539 famílias.
Conforme o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, o projeto construído pela união da bancada e dos movimentos sociais representa um socorro aos produtores que enfrentam dificuldades. “Há uma modalidade que é para fomentar a produção de alimentos e outra que é uma política de crédito agrícola tanto para o agricultor quanto para as cooperativas. Isso é algo que deveria ser apresentado pelo governo. Infelizmente a agricultura familiar vem perdendo políticas públicas”.
O crédito vai funcionar em duas modalidades. A primeira para a subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais. O agricultor vai poder produzir e pagar a sua dívida colocando os alimentos nas entidades. Para essa são 25 milhões. A segunda modalidade será operacionalizado pelo Banrisul, Badesul e cooperativas de crédito. O cálculo dos técnicos é de que o governo vai subsidiar os juros, colocando 500 milhões em forma de financiamento. “Estamos colocando não um sonho, mas o que é baseado na nossa experiência de quando governamos o Rio Grande”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)