Quais os benefícios que a proposta trará para a educação municipal? O questionamento é referente ao Projeto de Lei 369/2021 do governo do Estado que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, pertencente aos municípios e é feito por quatro entidades que pedem diálogo com o governador.

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que encaminhou três pedidos de Audiência Pública para tratar o tem nas comissões de Educação, Serviço Público e Assuntos Municipais, reforça a nota da Famurs, Undime/RS, Uncme/RS e do Conselho Estadual de Educação (CEEd), que pontuam inúmeras questões ao se posicionarem contrários à proposta do ICMS apresentada pelo governo.

A deputada enfatiza a ausência de indicadores de investimento na ampliação de atendimento da educação infantil, bem como do atendimento em tempo integral por parte dos entes municipais; a necessidade de consideração de indicadores de desigualdades importantes, como o caso de cobertura e atendimento; a necessidade de considerar especificidades de cada município, tais como educação especial, do campo, quilombola, indígena, as classes multisseriadas, entre outros.

Sofia reitera a necessidade diálogo com os municípios que informam na nota que “diminuição do peso de outros componentes no cômputo para repartição do ICMS, tais como área, produção primária, PIT, entre outros, terão impacto negativo, com a redução de recursos para os municípios gaúchos. Por isso é fundamental que sejam disponibilizadas projeções que indiquem a projeção de recursos para cada um dos municípios”. Segundo a parlamentar, “nem mesmo a avaliação proposta foi debatida com o público envolvido”.

Texto: Marta Resing (MTE 5405)