Na tarde desta terça-feira (26), em Sessão Extraordinária Híbrida, na Assembleia Legislativa, o parlamento gaúcho aprovou, por 43 votos a 2, o relatório final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária, presidida pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT). O relator foi o deputado estadual Elton Weber (PSB),
A Comissão foi instituída para investigar a histórica crise financeira do Estado e ouvir representantes de sindicatos e federações empresariais, especialistas e os ex-governadores Pedro Simon, Jair Soares, Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius e Tarso Genro.
O relatório sugere incentivo em políticas públicas de desenvolvimento, capazes de desenvolver as receitas do estado, além de um movimento em defesa de uma ampla reforma tributária nacional, que garanta justiça fiscal e distribuição mais equânimes dos recursos entre os entes subnacionais. Quanto à Lei Kandir, o relatório sugere sua revisão. A lei atualmente isenta de impostos estaduais as comodities primárias, criando um déficit bilionário nas contas do estado todos os anos.
No que diz respeito à dívida do Estado com a União, foi identificado que o Rio Grande do Sul contratou R$ 9,5 bilhões em 1996, já pagou R$ 37 bilhões e ainda deve R$ 70 bilhões. Intencionado pelo governo Eduardo Leite, o relatório é contrário à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o Governo Federal.
Para o deputado Mainardi, que presidiu o trabalho, é preciso destacar que existem saídas para a crise. “Identificamos que temos uma dívida impagável. Porque é acima das nossas possibilidades e porque não tem mais legitimidade. Contratamos 9,5 bilhões, pagamos 37 bilhões e ainda devemos 70 bilhões.”, explica. “Mas nosso estado tem jeito. Precisamos apostar na geração de emprego e renda, com apoio à industrialização, gerando desenvolvimento”.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)