O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, participou nesta sexta-feira (22), de audiência pública do Senado Federal. Na pauta, a pesca de arrasto no RS.
Segundo ele, a Lei nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas do RS, foi construída a muitas mãos, e é fruto do trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. “Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca. Ela tem o aval do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), e seguiu todos os trâmites necessários. Foi concebida com grande mobilização e participação da sociedade, e está embasada em dados científicos, a partir de um amparo jurídico da Constituição Brasileira”, explicou. E mais, ele afirmou que a lei já apresenta bons resultados: a pesca de emalhe começou a aumentar sua captura, a seletividade das espécies está garantida, e o volume de pescado tem aumentado.
Em setembro de 2019, Zé Nunes, acompanhado de uma comitiva, apresentou estudos científicos e argumentos a favor dos pescadores artesanais, e da preservação da biodiversidade da região, ao Ministro do STF, Celso de Mello, relator da ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a lei. Na ocasião, o ministro falou sobre o que esta lei representava tanto para o setor de emalhe, quanto para o da pesca artesanal de toda a região, seja na Lagoa ou na Costa. Ele veio a indeferir o pedido de liminar de parte dos efeitos da lei. No ano seguinte, o ministro Celso de Mello negou liminar contra a lei gaúcha.
“Temos trabalhado com esta pauta desde 2017, realizando reuniões e seminários, construindo junto das comunidades pesqueiras, lideranças, instituições científicas e autoridades, alternativas para a preservação do setor. Portanto podemos dizer que é muito difícil argumentar que a pesca de arrasto seja compatível com a sustentabilidade. Todas as referências e estudos existentes que dizem o contrário”, alertou.
O parlamentar disse que a modalidade de pesca industrial de arrasto é sim uma das responsáveis pela redução de mais de 20 mil pescadores. “Precisamos discutir a causa disso a fundo. Ela é considerada predatória, não dialoga com a sustentabilidade. Não podemos seguir inertes perante uma modalidade de pesca que causa sérios impactos ao meio ambiente”, criticou.
Zé Nunes garantiu que este processo estabelecido com a lei, não tem nada a ver com o direito de circular nas águas. “Estamos trabalhando apenas sobre uma modalidade de pesca, e num espaço em que o Código Nacional do Meio Ambiente dá espaço para legislar”, declarou. Por fim, ele afirmou que a Frente Parlamentar seguirá mobilizada, ampliando o debate, de forma que nem os pescadores artesanais nem tão pouco o meio ambiente seja prejudicado. “Vamos seguir defendendo a legitimidade da lei, e trabalhando para que o pleno do STF faça esta avaliação de forma definitiva, utilizando todos os elementos científicos, e o acúmulo que se tem, para que se possa continuar pescando, e até mesmo, recuperar parte do setor industrial que perdemos”, completou.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)