Na reunião da Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) protocolou um documento pedindo a inclusão de R$ 1 milhão nos recursos da Lei Orçamentária de 2022 para realização de um Plano de Manejo para a pesca do dourado e do surubim no Rio Uruguai, na região de tríplice fronteira da Barra do Quaraí.
Hoje suspensa, a pesca do dourado e surubim no Rio Uruguai não tem uma proibição explícita. Entretanto, pelas espécies estarem na lista de ameaçadas de extinção, é necessário que exista um Plano de Manejo para que a pesca seja realizada de forma regular. O Plano consiste em pesquisa e monitoramento dos peixes, indicando o quanto de pescados está disponível e as ameaças às espécies. Na Argentina e Uruguai, com legislações próprias, a prática ocorre normalmente, criando uma disparidade de oportunidades de negócios entre os países na região.
Segundo Mainardi, o Governo do Estado atualmente não tem condições de realizar o Plano de Manejo. “As secretarias do governo não tem o material humano nem conhecimento necessário para realizar o Plano, pois é algo muito complexo”, disse o parlamentar. A proposta de Mainardi é criar convênios com instituições universitárias, que têm capacidade técnica e científica, além da credibilidade, para elaborar e executar o Plano, junto aos órgãos estaduais.
Aprovado pela Comissão, o requerimento de Mainardi será encaminhado ao relator da Lei Orçamentária do próximo ano, o deputado Mateus Wesp (PSDB), para que os recursos sejam assegurados para 2022. “É bom que se mantenha os valores em até R$ 1 milhão. Caso o relator avalie que é demasiado, que se equalize o recurso. Mas o mais importante é que lá na frente, quando o plano for executado, não falte”, enfatizou Mainardi.
Uma audiência com a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado para tratar do tema também foi marcada a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), que será realizada na próxima quarta-feira (27), às 17h.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)