Na próxima sexta-feira, 15, às 18 horas, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa promove uma audiência pública para discutir os impactos da instalação de uma praça de pedágio na RSC-287, na altura do Distrito de Palma, em Santa Maria. Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a audiência será realizada a partir das 18h, no Auditório Principal da Faculdade Antonio Meneghetti, no Distrito Recanto Maestro, em Restinga Seca. E em cumprimento dos protocolos de segurança e de distanciamento social, haverá limitação presencial do público, que poderá acompanhar e participar dos debates pelas redes sociais (ver quadro abaixo).
Conforme Valdeci, uma das principais reivindicações das comunidades de Santa Maria e da Região da Quarta Colônia, que também será atingida diretamente pelo pedágio, é que as obras de duplicação da 287, projeto no qual está inserido o pedágio na Palma, comecem simultaneamente em Santa Maria e em Tabaí, na Região Metropolitana. “As obras de duplicação vão começar a partir de Tabaí. A previsão que o serviço chegue nos 17 quilômetros do território pertencente a Santa Maria é para depois de 19 anos do início da concessão, ou seja, depois de quase duas décadas com todos pagando pedágio diariamente. O governo precisa ouvir a comunidade. A grande luta que também estamos fazendo é para que ela comece nas duas pontas, Tabaí e Santa Maria. A sociedade vai pagar as tarifas, mas vai perceber que as coisas estão acontecendo”, avalia Valdeci.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287 no Parlamento estadual, reforça a importância da obra, mas pede atenção às comunidades que vivem às margens da estrada. “Sempre fomos e continuamos favoráveis à duplicação, pois a segurança será ampliada. Mas não pode haver prejuízos aos moradores, aos trabalhadores e a quem produz. Da forma como está, por exemplo, que tem lavoura nos dois lados da faixa não tem como passar com maquinário, não tem alternativa para o gado”, sustenta ele em relação à Palma, Arroio do Só e entorno.
Outro problema que será debatido na audiência é o fato do futuro posto de pedágio ter como local previsto de implantação uma área vizinha à Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, que possui mais de 150 alunos, além de professores, funcionários e membros da direção. As comunidades de Palma e Arroio do Só – por meio de um documento conjunto que já foi encaminhado por Valdeci ao governador e aos secretários estaduais envolvidos no tema – reivindicam que o posto de cobrança seja construído distante da escola, assim como de residências ou de locais de concentração de pessoas. Outras solicitações indicadas no documento são: isenção ou flexibilização do pagamento de tarifa a moradores e trabalhadores dos distritos atingidos pela cobrança de tarifas; que o projeto contemple estratégias de atenuação da poluição; implantação de barreiras sonoras; a redefinição do local de uma rótula (prevista para a frente do colégio); a construção de uma passarela; a criação de uma nova galeria passa-gado (com a manutenção e ampliação das hoje existentes) que garanta o translado de maquinários agrícolas; e a manutenção dos acessos às estradas vicinais ou rotas alternativas.
Plano de Concessões
A praça de pedágio de Palma é uma das 22 que constam no plano de concessões de rodovias do governo gaúcho, cujo contrato de exploração dos serviços com a iniciativa privada será de 30 anos. A falta de diálogo e a imposição do modelo feito pelo executivo estadual tem gerado muitas críticas de parlamentares, prefeitos e de membros das comunidades do interior do Estado.
Serviço:
Audiência Pública
15 de outubro/sexta-feira, 18h
Salão do Campus Recanto Maestro – em Restinga Seca
Transmissão ao vivo:
www.facebook.com/valdeci13rs
www.youtube.com/tvalrs