Um sistema de abastecimento de água e saneamento que dá certo há 55 anos, é lucrativo e atende com água potável 98% da população do município de Caxias do Sul e trata 80% do esgoto da cidade. Esta é a atual situação do SAMAE, Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Caxias do Sul.
O debate foi tema da reunião pública na câmara de vereadores de Caxias nesta sexta (8), e tratou sobre as perspectivas para a manutenção do SAMAE público em relação à inclusão na Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Nordeste – URSB NORDESTE, conforme projeto de regionalização do governo do Estado. A audiência foi realizada em conjunto com a comissão de agricultura e pecuária da câmara comandada pelo vereador Lucas Caregnato(PT) , em parceria com a Frente parlamentar em defesa da água pública da Assembléia representada pelos deputados Pepe Vargas e Jeferson Fernandes. Contou ainda com representantes da União Associação de Bairros, da FRACAB, lideranças comunitárias, e do Sindicato dos Servidores Municipais.
A proposta de reunir municípios em regiões foi estabelecida na Lei Federal 14.026, de 2020, o novo Marco Legal do Saneamento, que tem como metas universalizar o abastecimento de água, alcançando 99% da população até 2030, e o esgotamento sanitário, com 90% dos habitantes, até 2033 no país. Para isso, o governo gaúcho lançou três projetos de lei em julho deste ano. Um dos PLs é o 234, que institui três outras unidades regionais: Litoral Norte, Sul e Nordeste. É esse projeto que terá impacto em Caxias, caso aprovado, já que ela estaria inserida no bloco Nordeste de 78 municípios.
O deputado Pepe Vargas lembrou que o processo de privatizações de saneamento em todo o mundo, nos últimos 20 anos, se revelou uma experiência fracassada. “Tarifas elevadas e má qualidade dos serviços, fizeram com que 312 cidades em 36 países, voltassem a estatizar os serviços de tratamento de água e esgoto,” citou Pepe. Ele destacou que Caxias da Sul do sul esta incluída na chamada “unidade regional de saneamento básico nordeste”, com 78 outros municípios. Muitos deles sem nenhum vinculo regional com Caxias. “Caxias e Erechim foram integrados num mesmo grupo. Só que parece que o Governador esqueceu que Caxias integra as sub-bacias hidrográficas do rio taquari/antas, que fazem parte da bacia hidrográfica do Guaíba, enquanto que Erechim, integra a bacia do Rio Uruguai. Desrespeita as bacias hidrográficas, não existe similaridade alguma”.
O mais grave que isso, segundo o deputado, é que as decisões sobre o saneamento básico em Caxias do Sul, vão ser subordinadas a um colegiado com outros 78 municípios no qual o Governo do estado terá 50% do direito de voto, “Se isso for aprovado, Caxias perde completamente a autonomia sobre saneamento básico.”
O diretor – presidente do SAME, Gilberto Meletti, afirmou que Caxias não pretende aderir à regionalização do saneamento nem a privatização do Samae. Segundo ele, Caxias tem 10 estações de tratamento e 80% de saneamento tratado, além de água com qualidade e uma tarifa justa, “Acreditamos que não há necessidade de fazermos parte dessa unidade regional porque temos uma estrutura e condições de desenvolver nosso trabalho de forma local. Caxias esta numa condição privilegiada graças ao trabalho de todas as administrações que comandaram a cidade nos últimos 55 anos. Foram administrações conscientes e responsáveis com a água e o esgoto. Temos recursos próprios para investir e assim faremos.”
O Presidente da Frente parlamentar em defesa da água pública da Assembleia deputado Jeferson Fernandes afirmou que o Governo do estado não faz questão de participar das audiências públicas, “o Governo não quer debater porque falta transparência. Eduardo Leite sabe que isso se tornará um péssimo negócio, principalmente para cidades como Caxias que tem condições de alcançar as metas com ótima qualidade na distribuição da água e no tratamento do esgoto. O Governo gaúcho anda na contramão do mundo, onde cidades que privatizaram voltaram atrás, porque a privatização não deu certo.”
A presidente do SINDISERV Silvana Piroli, afirmou que a defesa do SAMAE como autarquia municipal autônoma é fundamental para que a cidade mantenha uma água e serviço de esgoto com qualidade, “Precisamos convocar a comunidade para que vote no plebiscito popular contra esta proposta do governo do estado que destrói um sistema que tem qualidade, que atende a população de forma equilibrada.”
Todos foram unanimes na defesa de que o SAMAE permaneça independente, investindo na qualidade da água, na distribuição e no saneamento básico, em taxas justas atendendo a cidade com qualidade e cumprindo o marco regulatório, como vem fazendo.
O Deputado Pepe finalizou dizendo que ;“esta não é uma questão partidária, é uma questão de um município que se une para defender um serviço construído ao longo dos anos. Estamos unidos nesta questão. Não podemos deixar que este projeto passe como esta posto. Precisamos trabalhar para que haja sinergia entre os municípios e não da forma que o Governo impõe.”
Texto: Vânia Lain (MTE 9902)