Por quatro meses, debatemos na Assembleia Legislativa a crise fiscal do Estado. Acumulamos informações e desenvolvemos hipóteses que podem nos libertar da imposição do famoso “único caminho” da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa apresentado pela União aos estados devedores. Em nossa visão, a adesão a este regime gerará prejuízos para o Rio Grande do Sul.
Vejam: o argumento dos governistas de que é o “único caminho” já reconhece implicitamente que ele gera dissabores e prejuízos. Pois em nosso trabalho nesta comissão recém-concluída, demonstramos o contrário. Vou dar alguns exemplos: a dívida pública gaúcha para com a União já foi paga. Essa conclusão é até intuitiva. Quando fizemos o acordo, a dívida era de R$ 9,5 bilhões. Vinte e três anos depois, já pagamos R$ 37 bilhões e ainda devemos R$ 70 bilhões. O tema é que a União praticou agiotagem contra o Rio Grande. Com os juros de 6,17% a.a. e a correção baseada no IGP-DI, pagamos um juro real de 1.142% neste período, um índice, além de assustador, muito acima do praticado por financiamentos ao setor privado. Um absurdo, para não dizer um crime. Se a dívida for extinta, economizamos algo em torno de R$ 4 bilhões, anualmente.
A Lei Kandir, que isenta de pagamento do imposto estadual os produtos primários dirigidos à exportação, por sua vez, também retira cerca de R$ 4 bilhões por ano do Estado. Foi criada por uma necessidade da União em equilibrar suas contas comerciais quando o Real foi criado, com valor paritário ao dólar. Atualmente, essa legislação perdeu o sentido e só beneficia produtores de commodities e empresas exportadoras desses produtos – principalmente soja – prejudicando a indústria gaúcha.
Se questionamos a dívida e modificamos a Lei Kandir, podemos, só com essas duas medidas, retomar o equilíbrio nas contas públicas gaúchas. Mas é possível ir adiante. Um projeto de desenvolvimento focado na reindustrialização com alta agregação tecnológica permitirá que nosso Estado volte a crescer com sustentabilidade, sem depender de conjunturas exógenas. A indústria gera emprego, renda e arrecadação. Este é o caminho que sugerimos. Nos permitirá crescer, recuperar as nossas finanças e investir ainda mais em saúde, educação e segurança, evitando os cortes que o Estado terá que fazer caso escolha a saída fácil, preguiçosa e entreguista da adesão ao RRF e às privatizações.
Mas claro, é preciso, como já disseram (né governador?), tirar a bunda da cadeira.
Luiz Fernando Mainardi, Deputado estadual (PT)