Documento definido em audiência pública será entregue ao governador.
Desde a promulgação da Lei 15.450 de 2020, que acabou com as gratificações por insalubridade e com o adicional por difícil acesso nas escolas agrícolas do estado, os servidores têm se mobilizado para reverter a atual situação. Na manhã desta sexta-feira (1), puderam manifestar seu descontentamento em audiência pública promovida pela Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que também foi o autor do requerimento para a realização do encontro.
Participaram do evento diretores, professores e servidores das escolas agrícolas, representantes de entidades e sindicatos das categorias, deputados e representante do Executivo. O primeiro a falar foi Fritz Roloff, que preside a Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola. Para ele, a situação atual é grave porque repercute sobre o moral dos servidores e gera situação dramáticas. “Estamos apavorados. Não é só a baixa remuneração, mas a perda de profissionais, que recebem salários baixos.”, afirmou. “Sem os adicionais, a motivação diminui muito. Como os professores vão incentivar a permanência dos jovens no campo se o ambiente de trabalho é de melancolia e tristeza”, refletiu.
A coordenadora pedagógica da escola agrícola de Dom Pedrito, Adriana Saraiva, ilustrou a realidade vivida pelos servidores. “Dois profissionais com mestrado e doutorado ficaram sabendo do salário real quando ingressaram na escola. Um ficou dois dias, outro quatro. Como nós vamos conseguir manter estes profissionais nas escolas?”, questionou. Para ela, a retirada da insalubridade não condiz com a legalidade porque, segundo ela, muitas atividades são insalubres. Além do mais, segundo a servidora, muitos profissionais realizam ações que não estão estabelecidas em seus contratos, como técnicos agrícolas.
Na mesma linha, Luiz Carlos Cosmam, presidente do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais Agrícolas, salientou que existem muitas carências em recursos humanos nas escolas, que pioram todo o ano. “O governo não investe e, parece, não entende que as escolas técnicas existem para garantir o futuro dos trabalhadores rurais, que colocarão comida na mesa dos gaúchos e brasileiros”, diz. “Estamos trabalhando com estruturas antigas e inadequadas”, conclui.
Governo
A representante da secretária estadual de Educação, Cleusa Flesch, informou que a retirada da insalubridade não é nem ilegal, nem exclusiva dos técnicos agrícolas, já que a Lei vale para todos os servidores. Segundo ela, entretanto, o governo está atento às questões levantadas pelos servidores na audiência e reconhece a especificidade das escolas técnicas agrícolas. Não adiantou, entretanto, qualquer medida no sentido de sanear os problemas relatados pelos professores e técnicos.
Para o deputado Mainardi, que requereu e presidiu a audiência, o debate serviu para confirmar não apenas a importância das escolas técnicas agrícolas, mas a necessidade de reverter a atual situação, que afeta fortemente a renda e a disposição de trabalho dos servidores. “As escolas técnicas agrícolas são fundamentais para os trabalhadores do campo. Os servidores já ganham pouco. Qual a lógica de retirar o direito à insalubridade e ao adicional por difícil acesso? Corremos o risco até de fechamento de escolas com essa realidade”, alertou.
Para ele, essa situação pode gerar, também, perdas futuras para o Estado. “A retirada da insalubridade acaba gerando ação trabalhista. É um direito constitucional. Eu lamento que o Tribunal de Contas não se atente a isso. Quando o estado dá um tipo de calote como esse e o Tribunal se omite o resultado são ações trabalhistas que podem gerar prejuízos bilionários. Hoje já temos mais de 15 bilhões de precatórios, que foram originários de ações como estas.”, afirmou Mainardi.
O principal encaminhamento da reunião foi apresentar ao governador Eduardo Leite a realidade dramática das escolas agrícolas. O deputado Mainardi vai formular um documento com base nos depoimentos da audiência pública e buscar um encontro com o governador para entregar as reivindicações da categoria.
Participaram, também, da audiência pública os deputados Beto Fatinel (MDB), vice-presidente da Comissão de Educação, e Issur Koch (PP).
Texto: Fernando Risch