As Comissões de Saúde e Segurança Pública realizaram, na manhã dessa quarta-feira (29), Audiência Pública sobre o Programa Assistir, que modifica sistema de repasses de recursos a hospitais gaúchos. A iniciativa foi dos deputados Dr. Thiago Duarte (DEM), Faisal Karam (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e Jeferson Fernandes (PT). Mesmo sendo convidada, a Secretaria de Saúde do Governo do Estado não se fez presente.
O deputado Valdeci Oliveira defendeu que as Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa articulem conjuntamente a apresentação de uma emenda ao Orçamento 2022 do Estado para a saúde. A medida, conforme defendeu Valdeci, evitaria o corte de recursos a hospitais do Rio Grande do Sul e a consequente precarização nos atendimentos do SUS. “Nos próximos dias, vamos discutir o Orçamento do Estado de 2022, cuja previsão para área da saúde é de 4,7 bilhões. Para garantir que nenhum hospital sofra cortes, nos precisaríamos complementar o orçamento do setor em uma porcentagem muito pequena. Então, a minha sugestão é que seja apresentada e articulada uma emenda que acrescente o valor que falta, que representa algo em torno de R$ 400 milhões. Não é momento, quando ainda enfrentamos uma pandemia, de se cortar recursos de hospital, seja em qualquer uma das regiões do Estado”, disse Valdeci.
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que a “lógica do governo Leite de premiar 162 hospitais que, na visão dele, prestam serviços que justificam um aporte maior de recursos, é legítima. Mas tirar este dinheiro de outros 56 hospitais, não menos importantes pela sua visão, não para em pé. O governo não pode retirar recursos, precisa investir mais. É pelar um santo para cobrir outro”. Para Fernandes o governo precisa comprovar que estes hospitais prejudicados estão fazendo malversação dos recursos públicos. Ele defendeu que, mesmo os 162 hospitais beneficiados questionam os critérios do governo para alcançar os recursos. “O programa traz mais confusão quando o governo deveria trazer alento para a situação da saúde pública no RS. E o governador se gaba de ter superávit, graças aos cortes nos direitos dos servidores públicos, com a desculpa de investir em saúde, segurança e educação. Cadê o dinheiro, então?”.
O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, também esteve presente e se somou a ideia da elaboração de um documento com as questões trazidas pelos hospitais na audiência e complementou com a sugestão de buscar assinaturas de outros parlamentares para posteriormente ser entregue ao governador Eduardo Leite e a secretária de saúde, Arita Bergamann. “Nós temos hospitais que são públicos e os que são filantrópicos. O Estado vem investindo os 12% conforme preconiza a legislação desde 2013 pra cá, mas também é verdade que ele inclui nesses 12% despesas que pela legislação não deveriam ser somadas, como despesas que o Estado tem com o plano de saúde dos servidores. O estado está em superávit, que só alcançou por conta de um arrojo salarial forte no RS. Vários profissionais estão deixando de atender pelo IPE saúde pelo atraso nos pagamentos” afirmou.
O que dizem os hospitais que poderão ser atingidos com a medida:
Cincinato Fernandes Neto, diretor-geral do Hospital Materno-infantil Presidente Vargas: teremos uma perda mensal de R$ 400 mil por mês, fica difícil manter as portas abertas, então gostaria de sensibilizar o governo do estado a rever a iniciativa, principalmente para quem tem emergência de portas abertas 24h.
Mauricio Rodrigues, representando o Hospital Nossa Senhora Aparecida de Camaquã: o programa Assistir veio no sentido de trazer uma distribuição igualitária, porém constatamos que vamos perder R$ 900 mil/mês. Quem é o real prejudicado com essa redistribuição dos recursos? O valor de R$ 900 mil/mês é uma folha de pagamento no mês praticamente.
Tadeu Stringari, Hospital de Parobé: nós não criticamos a ação do estado de retirar recursos daquelas instituições que não fazem, mas eu critico a retirada daqueles hospitais que fazem. Nós preenchemos todas as nossas metas, vamos ter que simplesmente cortar a porta de entrada com essa medida. A gente fica chateado porque estamos preparados para criar uma maternidade e outras especialidades e eu não consigo entender essa matemática. Nós vamos parar de atender a obstetrícia que são mais de mil atendimentos ao ano.
Tatiana Breier, HPS de Porto Alegre: nosso apelo tem muito a ver com a questão da prontidão, o HPS de POA é referência para o Estado inteiro para várias especialidades. É impossível, do ponto de vista financeiro, estar de portas abertas e não receber para tal. Mais de 70% dos nossos atendidos são de fora de Porto Alegre. O que vamos fazer então? Vamos deixar de atender pessoas que não são de Porto Alegre? A prontidão foi pouco privilegiada. A discussão da porta não foi saneada. A emergência aberta 24h, que não fecha nunca, é uma emergência que salva vidas. Precisamos rediscutir a questão da porta. Se existe um programa que vincula o incentivo tem que se olhar para a frente e ao que parece está se olhando para trás. Temos que ter um jeito de financiar o sistema que não feche as portas. Vamos perder R$ 25 milhões por ano, insustentável.
Lucimar Wastowski, administrador do Hospital Santa Teresa de Guarani das Missões: o que identificamos como hospital de pequeno porte é que o balizador de valores não tem justificativas, a questão das portas abertas, os altos custos de insumo e de manutenção – que já é difícil com o que recebemos -, imagina com 20% a menos de repasses. Irão trazer dificuldades no atendimento da comunidade. Vai doer na comunidade a falta de algum atendimento.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)