O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira (28/09), projeto de lei nº 329/2021, que dispõe sobre a comercialização e o uso do princípio ativo Fipronil, utilizado na composição de agrotóxicos, no Estado do RS. A proposição visa proibir a aplicação foliar do produto com vistas à proteção de polinizadores, em especial, abelhas, que são envenenadas pela substância. “As abelhas são organismos benéficos ao meio ambiente, fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas e para a produção agrícola. Num estado de base agrícola forte, é urgente que as protejamos”, justifica o petista.
A preocupação do parlamentar se deve ao fato de que o Fipronil é um inseticida sistêmico, letal aos insetos por danificar o sistema nervoso central, que age por contato e ingestão. “A bula do produto já informa que ‘é muito perigoso ao meio ambiente; altamente persistente no meio ambiente; altamente tóxico para organismos aquáticos; altamente tóxico para as abelhas, podendo atingir outros insetos benéficos’”, ressalta Jeferson. Ele observou que, em 2019, a Anvisa fez uma “reclassificação” do Fipronil Nortox 800 WG, que era “extremamente tóxico”, para “moderadamente tóxico”. “Uma manobra incompreensível do ponto de vista da responsabilidade sanitária da Agência”, opinou.
Jeferson cita pesquisas e laudos técnicos que comprovam a alta toxicidade do inseticida Fipronil para as abelhas. E alerta que, muito embora o impacto mais visível seja para os insetos, a substância também afeta diretamente vertebrados como pássaros e outros animais, ou interfere na cadeia alimentar, por matar insetos que são uteis na sua alimentação. “São consequências significativas para a biodiversidade e os ecossistemas como um todo”, resume.
O parlamentar lembra que análises de laboratório apontam o Fipronil como um dos responsáveis pela mortandade de abelhas, nos últimos anos, em alguns estados brasileiros, principalmente no RS, SC, MT e SP. Segundo ele, estima-se que foram mortas 500 milhões de abelhas nos anos de 2018 e 2019. “No RS e em SC, laudos de laboratório comprovaram que as mortandades de abelhas foram causadas por agrotóxicos, entre os quais, os que têm na sua formulação o princípio ativo Fipronil”, frisa.
O PL 329/2021 não desautoriza totalmente o Fipronil n RS. Ele permite somente o uso foliar em viveiros de produção de mudas em ambiente fechado, que não utilizem abelhas para polinização, por um período de até cinco anos, contados a partir da publicação da Lei. Também autoriza a comercialização para o uso em tratamento fitossanitário de sementes, pelo mesmo período, se realizado por empresas especializadas em beneficiamento de sementes, devidamente licenciadas juntos ao órgão ambiental competente, com uso previsto do Fipronil. “É clara a responsabilidade da gestão pública e do parlamento em relação a essa questão no sentido de superar o problema, protegendo o meio ambiente e, consequentemente, a saúde da população”, conclui Jeferson.
Fipronil no alvo – Em agosto de 2021, o Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República em São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, entrou com uma Ação Civil Pública para proibir a pulverização aérea dos neonicotinóides e do Fipronil, porém, concede prazo de 180 dias para o Poder Público os produtores se adequem. Em agosto de 2021, o Estado de Santa Catarina, a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) publicou no dia 24 de agosto, a Resolução n° 01/2021, que proíbe o uso foliar do Fipronil em território catarinense. Lá morreram 50 milhões de abelhas.
A substância está proibida ou tem uso restrito, no Vietnã, Uruguai, África do Sul, em países da Europa, entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)