O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou 3 projetos de lei, na tarde desta terça-feira (28/09), para criar Quadros Especiais de Carreira referentes à Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, à Companhia Riograndense de Mineração – CRM – e à Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás. O objetivo das propostas é garantir a manutenção destes empregados concursados no quadro funcional do estado, independente da privatização das empresas às quais estão associados, de modo a reaproveitá-los em funções afins.

Segundo o autor, as propostas se justificam em função da instabilidade quanto ao destino dos empregados destas empresas pela iminência da venda à iniciativa privada. “São servidores que deram anos de suas vidas ao Estado e agora são injustamente culpados pela má gestão das respectivas Companhias que, por sinal, é feita por diretores nomeados pelos governos”, salientou o parlamentar.

Pelas propostas, caberá à secretaria de Estado responsável a alocação do pessoal que compõe os quadros destas empresas, junto aos órgãos e departamentos da administração direta e indireta. E com reajustes de vencimentos em percentual no mínimo igual e nas mesmas datas daqueles concedidos aos demais servidores estaduais.

Para Jeferson, a manutenção salarial e a preservação do vínculo empregatício são mais do que compromisso moral. “É de interesse público preservar a força de trabalho a serviço da população gaúcha, nos setores e funções estaduais cabíveis, de modo a dispensar a necessidade de contratação e/ou realização de concurso público para suprimento de vagas em determinados nichos, o que demandaria tempo e investimento estatal”. Ele lembra que são Companhias tradicionais gaúchas, com empregados de longa data, que compõem o capital humano fundamental, cuja dispensa acarretará desmonte de estruturas de trabalho e conhecimento capazes de impactar negativamente a prestação dos serviços à população. “Queremos que a população continue a contar com as expertises destes servidores que fazem a CEEE, a CRM e a Sulgás. É a decisão mais acertada para os empregados e para a população”, conclui o parlamentar.

Texto: Andréa Farias (MTE 10967)