A insatisfação dos moradores dos distritos de Palma, Arroio do Só e entorno, no interior de Santa Maria, em relação à instalação de uma praça de pedágio no Km 220 da RSC-287, assim como outros pontos do projeto de duplicação da rodovia que terão impactos negativos na comunidade, foi levada pelo deputado Valdeci Oliveira à Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 28. Vice-presidente do colegiado, Valdeci apresentou aos parlamentares que integram a Comissão o documento elaborado pelos moradores dessas localidades durante reunião realizada no último sábado, 25. A principal reclamação é de que o futuro posto de pedágio, após uma modificação feita em relação ao local original, ficará muito próximo da área da Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, que possui mais de 150 alunos e mais de 20 servidores, entre professores, funcionários e membros da direção. “Uma solução atípica, em que o governo mudou o projeto da noite para o dia e sem consultar a comunidade. Solicito que esta Comissão de Assuntos Municipais encaminhe o documento com as reivindicações ao governador, à Casa Civil e às secretarias de Planejamento e de Logística e Transportes para que tomem conhecimento e seja feita uma avaliação de outras opções (de local) cujos impactos não sejam nocivos às pessoas, aos produtores rurais e à comunidade escolar local”, enfatizou Valdeci.
O tema já havia sido debatido na CAM no início do mês, quando o deputado fez um relato das condições impostas pelo projeto de duplicação naquela região. A praça de pedágio de Palma é uma das 22 praças que constam no plano de concessões de rodovias do governo gaúcho, cujo contrato de exploração dos serviços será de 30 anos e que tem gerado muitas críticas de parlamentares e prefeitos, principalmente pela falta de um debate claro por parte do executivo estadual.
Segundo o documento lido por Valdeci, as solicitações incluem a instalação da praça distante da escola – assim como de residências ou de locais de concentração de pessoas -, para não ocasionar insegurança ao ambiente escolar, devido a emissão de gases poluentes e de ruído intenso provocados pela atividade, e a isenção ou flexibilização do pagamento de tarifa a moradores e trabalhadores dos distritos atingidos pela cobrança de tarifas. Também é solicitado que o projeto contemple estratégias de atenuação da poluição, implantação de barreiras sonoras contra o ruído intenso resultante da frenagem e aceleração dos veículos e a redefinição do local de uma rótula, cuja construção está prevista para a frente do colégio, visando a segurança no deslocamento de pais, alunos e trabalhadores da unidade, além da construção de uma passarela e da readequação da área escolar. “É o mínimo que deve ser feito, pois a duplicação contempla apenas 17 quilômetros no território pertencente a Santa Maria e será realizada depois de 19 anos do início da concessão. Querem enfiar do jeito que está goela abaixo. Do jeito que está, o pedágio irá trazer inúmeros transtornos a uma comunidade trabalhadora e produtora agrícola que não tem alternativas para se deslocar de uma lavoura a outra, visto que as estradas vicinais estão sendo trancadas em função do projeto. Isso é extremamente grave”, protestou Valdeci.
Em relação a providências necessárias relacionadas à atividade agropecuária local, os moradores de Palma e Arroio do Só solicitam a criação de um novo túnel ou galeria passa-gado – e a manutenção e ampliação das hoje existentes – que solucione de imediato o fechamento das porteiras na área prevista para desapropriação e garanta a passagem de maquinários agrícolas e a manutenção dos acessos às estradas vicinais ou rotas alternativas.
Uma audiência pública para discutir essas questões já foi proposta por Valdeci, aprovada pela Comissão e tem a sua realização prevista para o dia 15 de outubro, às 18h, no Salão do Campus Recanto Maestro, em Restinga Seca. “Diante de tantas questões que afetam direta e profundamente essas localidades, é necessário que, no mínimo, o governo tome providências e adeque algo que possa vir ao encontro das reivindicações das comunidades afetadas. Sempre fomos e continuamos favoráveis à duplicação, mas que esta não traga prejuízos aos moradores, aos trabalhadores e a quem produz”, frisou Valdeci ao final da reunião.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)