A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça, 28, com os votos favoráveis da Bancada do PT, o projeto de lei 143/2020, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB) mais 37 deputados – entre eles, os oito deputados da bancada petista -, que regulamenta o trabalho dos bombeiros voluntários no Estado. O projeto regulamenta o artigo 128, inciso II da Constituição Estadual, que trata da criação, do funcionamento e a organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A votação, unânime, foi acompanhada nas galerias da ALRS por grupos de bombeiros voluntários.

O deputado estadual Jeferson Fernandes, que foi relator da matéria, lembrou do diálogo realizado para que fossem dirimidas dúvidas de prefeitos e de várias entidades, evidenciando que não havia nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade. “Nós percebemos, por ocasião do sinistro na Secretaria de Segurança Pública, dos instrumentos dos bombeiros e percebe-se uma deficiência de pessoas dentro do corpo de bombeiros. No texto do projeto fica claro a constante atualização de quem for bombeiro voluntário”, ressaltou.

O deputado Pepe Vargas, um dos signatários do projeto, disse que a bancada esteve envolvida ao longo dos meses nessa grande discussão que resultou na proposta que trará segurança para os bombeiros voluntários, mas acima de tudo para a população, seja pelos voluntários, seja pelos militares. Pepe falou da admiração pelo trabalho das associações que se organizam nos municípios para prestar serviços fundamentais. “Se não fossem, eles, dificilmente o Estado chegaria lá. A lei permitirá que se faça inclusive uma expansão”, disse, acrescentando que Caxias do Sul já chegou a ter três unidades de corpo de bombeiros militares e hoje conta com apenas uma porque o Estado não faz concurso, não provê recursos humanos. “Acho que logo teremos que organizar grupos de bombeiros militares para assumirem as unidades fechadas, pois estão sofrendo com o vandalismo”.

A deputada Sofia Cavedon lembrou que, quando era vereadora, em vários momentos, na Câmara municipal de Porto Alegre, chegou demandas dos bombeiros voluntários. “Fico feliz por vocês bombeiros voluntários serem os primeiros a ocuparem as galerias da Assembleia Legislativa para dialogar sobre pautas como essa que são tão frutíferas”, disse. Ela destacou, no entanto, que mesmo juntando os bombeiros voluntários e os bombeiros civis ainda assim não chega a 30% dos municípios atendidos. “Este é um trabalho fundamental de prevenção de acidentes maiores e mais graves. Quero parabenizar o deputado Elton também pois supera alguns limites em relação a municípios por conta da medida provisória que não entende a liderança comunitária que cada um de vocês tem e sobre o local onde atuam. Essa unidade entre os voluntários, entre os governos e a sociedade só pode fazer bem para nosso Estado”, concluiu.

Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)