Na contramão das orientações feitas por pesquisadores e órgãos de regulação da área da saúde de diferentes países, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de que os sistemas de fiscalização e acompanhamento sanitários devem ser fortalecidos e ampliados, o governo gaúcho mostra que o tema tem pouca relevância em sua agenda política. De acordo com a denúncia feita pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a partir de documento recebido do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), o Executivo estadual, sem nenhuma comunicação ou aviso prévio, revogou o decreto 44.050/2005, do Regimento Interno da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e publicou um novo, de número 55.718, em que o estado mantém apenas a estrutura básica da SES.
Concomitantemente com a revogação, o governo realizou uma perícia de avaliação trabalhista dos técnicos do Centro de Vigilância Sanitária, concluindo pelo fim dos adicionais de insalubridade recebidos pelos trabalhadores e trabalhadoras que realizam a função. “Em plena pandemia, o governo deixa a principal secretaria responsável por responder à crise sanitária sem a legislação que define as competências para o trabalho dos funcionários”, destaca o documento do FSST.
Para Valdeci, a questão é muito preocupante, pois o Regimento Interno é a legislação que reúne um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento de uma organização detalhando, por exemplo, níveis hierárquicos e competências, e permite uma gestão harmoniosa da SES para que esta cumpra sua função pública instituída. “Essa revogação indica um enfraquecimento no propósito de se controlar a pandemia através de ações preventivas organizadas, seja por meio do distanciamento social, bloqueio vacinal ou monitoramento por testes ou por outras medidas de caráter preventivo. Assim, todo o esforço nesse sentido ficará a cargo dos municípios e das redes de assistência. Também indica que o governo pode acabar com as atividades de fiscalização e inspeção na SES”, destacou Valdeci durante sua manifestação.
De acordo com as entidades que integram o FSST, a mudança foi feita sem que houvesse debate ou discussão junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES), Assembleia Legislativa, sindicatos dos trabalhadores, municípios e sociedade em geral. Diante do contexto apresentado, o Fórum Sindical reivindica a republicação do regimento anterior e que seja aberta uma negociação com integrantes do controle social, deputados e municípios para a atualização do Regimento da SES. “Essa medida do governo vai em direção oposta a tudo o que vem sendo recomendado nos últimos 18 meses, quando a pandemia colocou de joelhos todos os países, colapsou os respectivos sistemas de saúde e ceifou a vida de milhões de pessoas ao redor do planeta. É inconcebível e inaceitável”, acredita Valdeci, que solicitou à presidência da CSMA que a denúncia seja registrada nos anais da Comissão para que haja ampliação do debate.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)