A bancada do PT encaminhará novo pedido de informações para que o governo do Estado responda sobre os prazos de execução do Auxílio Emergencial gaúcho. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23) pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa com representantes do governo do estado, fruto de audiência chamada pela bancada petista em 23 agosto. O primeiro pedido de informações, encaminhado ainda em maio segue sem resposta.
O presidente da comissão, deputado Zé Nunes, que coordenou a reunião, recordou que a bancada petista aprovou o projeto do Executivo, embora acreditasse que era necessário um programa mais amplo. No entanto, nem mesmo a proposta do governo do Estado, aprovada pela Casa, foi implementada em sua totalidade. “Devemos fazer um esforço para que se aplique os recursos. Recebi muitas cobranças, especialmente de trabalhadores da área de serviços que não conseguiram receber o Auxílio por não estarem (e não poderem estar) inscritas na Receita Estadual”, disse. Nesta faixa, a execução de recursos foi de apenas 31%. A previsão era atender um grupo de 19.458 empresas, mas só 6.104 empresas conseguiram receber ou estão aptas a receber.
Nas categorias 3 (Microempreendedores Individuais) e 4 (desempregados) a execução foi 0% até o momento, pois ainda não começou a etapa de cadastramentos. O governo não conseguiu concluir ainda a contratação da Dataprev (empresa do governo federal), que fará a checagem de beneficiários.
Outro recorte ainda mais prejudicado foi o das mães. Das 8.141, segundo previsão divulgada pelo governo em abril, sendo 1.112 inscritas, apenas pouco mais de 600 foram beneficiadas. “Os números são muito preocupantes, já que os indicadores de fome, pobreza, miséria e desigualdade não param de crescer no Brasil e no RS. Governo do Estado tem que redobrar os esforços para levar o Auxílio Emergencial Gaúcho até a ponta, até as pessoas que mais precisam de apoio”, defendeu o deputado Valdeci Oliveira. Segundo ele, a bancada votou a favor do projeto de lei o governo, mesmo sendo ele insuficiente. “De toda aquela propaganda de que em 45 dias e R$ 107 milhões, ou o estado não tem dados ou não tem prioridades. Gostaríamos de discutir o nosso PL 282/2021, da Renda Básica que estabelece uma série de critérios. As dificuldades que são colocadas pelo governo, parecem ser postas justamente para dificultar o acesso do povo que mais precisa”, argumento.
O deputado Pepe Vargas acrescentou que o auxílio emergencial é insuficiente. Lembrou que o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB) divulgou campanha que quantifica o impacto da crise que o RS vivencia. Segundo o estudo, 45% dos gaúchos vivem com menos da metade da renda e 83% dos gaúchos tiveram impacto na renda quando se trata de trabalhadores informais. “Essa questão das empresas do Simples que não conseguiram decorre de um equívoco da legislação que estabelecia a necessidade da empresa precisar estar inscrita na Receita Estadual, pois algumas empresas no setor de serviços, especialmente o de eventos, altamente impactado pela crise, não conseguem se inscrever. Al ei tem que ser cumprida, mas é preciso mudança”, defendeu lembrando que o Projeto de Lei 282/2021 está parado na Assembleia. “Talvez seja o caso do próprio governo entrar com um projeto de lei. Não temos nenhuma pretensão de paternidade da lei. Queremos uma solução. Não há como o gestor púbico fazer se não estiver sob o regime da lei”.
A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, frisou que os usuários enfrentam dificuldades. Após atenderem as 695 famílias inscritas e na questão dos eventos e dos mais pobres. “Tentamos discutir as etapas e se há previsão para inscrição dos novos grupos, além de pedir um compromisso com a emenda que atenda as pessoas dos eventos”, afirmou.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, afirmou que começaram a pagar em 45 dias principalmente o grupo das mulheres e argumentou que o Estado não consegue implementar totalmente o programa, por causa da lei de proteção de dados. “Não poderíamos chegar a todas a variáveis gerenciadas, então começamos a pagar por grupos. Mulheres chefes de família, Simples Nacional, MEIs e trabalhadores desempregados”, disse. Segundo o secretário, das 19.458 empresas inscritas no Simples; 6.104 dos pedidos foram deferidos e 300 não conseguiram por precisarem fazer a correção de dados bancários. As empresas de eventos, havia 422 empresas que atendiam a lei. No grupo dos MEIs, 58 mil e 18.500 de trabalhadores que perderam emprego. Somando os valores, de acordo com o secretário, o montante investido foi dá R$ 7 milhões.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)